Apelação Cível 0005198-39.2014.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 41.992,00

Órgão julgador

Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BASILIO

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO

OAB/CE 9813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DAS GRACAS BASILIO

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2023, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 20:55

Expedição de expediente

20/12/2022, 13:56

Expedição de documento

20/12/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 19:52

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:31

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:18

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 22:46

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2022, 15:31

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2023, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2022, 00:08

Documentos

Acórdão

•20/12/2022, 13:54

Inteiro Teor do Acórdão

•20/12/2022, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 20:55

Expedição de expediente

20/12/2022, 13:56

Expedição de documento

20/12/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 19:52

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:31

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:18

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 22:46

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:33

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

07/07/2022, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:19

Expedição de expediente

21/06/2022, 21:25

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/06/2022, 21:25

Juntada de Ato Eletrônico

21/06/2022, 21:25

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 18:42

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 06:15

Expedição de expediente

05/06/2022, 14:51

Expedição de documento

05/06/2022, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado

03/06/2022, 20:13

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 15:08

Incluído em pauta para 02/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

11/05/2022, 16:49

Retirado de pauta

10/05/2022, 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

28/01/2022, 20:03

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2021, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2021, 23:11

Incluído em pauta para 27/01/2022 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:31

Juntada de Certidão

22/10/2021, 07:31

Expedição de expediente

02/09/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 11:23

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

13/07/2021, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2021, 08:45

Acórdão

•05/06/2022, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•05/06/2022, 14:50

Despacho

•02/09/2021, 18:17

Autos Digitalizados

•13/07/2021, 08:44

Autos Digitalizados

•13/07/2021, 08:44