Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0126421-44.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE CARVALHO BARACHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELENO LOPES VIANA

OAB/CE 1485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE ANTONIO DE CARVALHO BARACHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALVES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CIDE ANDRADE MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO OZENILDO CASTRO E VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GERARDO FEITOSA DE SOUSA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 133630545

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 133630545

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133630545

16/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 21:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2025, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2024, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Todas as movimentações(178)

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 133630545

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 133630545

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133630545

16/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:12

Despacho

•19/06/2025, 13:20

07/04/2025, 21:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2025, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2024, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70689462

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ANTONIO DE CARVALHO BARACHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0126421-44.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte credora, pelo diário da jus

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70689462

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689462

30/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:27

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 20:27

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02075088-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2023 11:49

24/05/2023, 12:08

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02321834-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 11:41

24/08/2022, 11:59

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 21:46

Mov. [154] - Conclusão

27/04/2022, 15:48

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02038066-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 11:51

25/04/2022, 12:13

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02034473-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 10:32

22/04/2022, 10:34

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825

18/04/2022, 19:56

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 09:32

Mov. [149] - Documento Analisado

13/04/2022, 07:37

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 09:47

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:38

Mov. [146] - Conclusão

28/02/2022, 11:51

Mov. [145] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 14:18

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497448-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 14:20

14/12/2021, 00:45

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0622/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742

25/11/2021, 19:56

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 09:30

Mov. [141] - Documento Analisado

24/11/2021, 07:29

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 20:00

Mov. [139] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:26

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

07/06/2021, 15:51

Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 22:23

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2021, 12:17

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01855419-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2021 10:50

05/02/2021, 11:23

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541

02/02/2021, 00:32

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 01:33

Mov. [132] - Documento Analisado

28/01/2021, 13:09

Mov. [131] - Certidão emitida

26/01/2021, 11:20

Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 14:01

Mov. [129] - Conclusão

12/01/2021, 13:15

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01806787-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2021 09:52

10/01/2021, 10:22

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01806735-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2021 16:45

09/01/2021, 17:16

Mov. [126] - Certidão emitida

14/12/2020, 13:42

Mov. [125] - Documento Analisado

14/12/2020, 13:42

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará pelo portal para, no prazo de 15 dias, informar a este juízo através de planilha, discriminando mês a mês, quanto perceberia mensalmente o requerente a título de salário, observando o período informado pelo autor no item 2 da fl. 1.226.

09/12/2020, 18:10

Mov. [123] - Conclusão

16/11/2020, 14:16

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559793-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 11:53

16/11/2020, 12:16

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01481084-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 11:34

02/10/2020, 12:51

Mov. [120] - Apensado: Apenso o processo 0214751-12.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

01/09/2020, 18:17

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01745369-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 10:18

18/12/2019, 10:29

Mov. [118] - Conclusão

01/08/2019, 16:38

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2019, 17:36

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01378334-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2019 14:14

02/07/2019, 16:07

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 847/849

26/06/2019, 09:07

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 10:39

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 17:32

Mov. [112] - Conclusão

10/06/2019, 15:35

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01322751-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 16:30

05/06/2019, 19:52

Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2019, 22:16

Mov. [109] - Certidão emitida

04/02/2019, 10:37

Mov. [108] - Documento

04/02/2019, 10:37

Mov. [107] - Documento

04/02/2019, 10:35

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022746-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

30/01/2019, 15:10

Mov. [105] - Certidão emitida

30/01/2019, 09:33

Mov. [104] - Mero expediente: Determino a expedição de mandado de intimação para que o Estado do Ceará, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer consubstanciada na decisão de fls. 1.007/1012, transitada em julgado conforme certidão de fl. 1.106.

28/01/2019, 18:32

Mov. [103] - Conclusão

23/01/2019, 16:30

Mov. [102] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDÃO FLS. 1106

23/01/2019, 16:30

Mov. [101] - Conclusão

25/10/2018, 15:43

Mov. [100] - Remessa dos autos à Vara de Origem

25/10/2018, 12:11

Mov. [99] - Processo Recebido do TJCE

25/10/2018, 12:10

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

16/07/2012, 12:00

Mov. [96] - Certidão emitida

16/07/2012, 12:00

Mov. [97] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

16/07/2012, 12:00

Mov. [98] - Processo Recebido pelo TJCE

16/07/2012, 12:00

Mov. [94] - Petição

27/06/2012, 12:00

Mov. [93] - Petição

26/06/2012, 12:00

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2012 Data da Disponibilização: 15/06/2012 Data da Publicação: 18/06/2012 Número do Diário: 499 Página: 186

19/06/2012, 12:00

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2012, 12:00

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2012, 12:00

Mov. [89] - Certidão emitida

01/06/2012, 12:00

Mov. [90] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2012, 12:00

Mov. [86] - Petição

30/05/2012, 12:00

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

30/05/2012, 12:00

Mov. [85] - Petição

17/05/2012, 12:00

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2012 Data da Disponibilização: 26/04/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 465 Página: 148

02/05/2012, 12:00

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2012, 12:00

Mov. [82] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2012, 12:00

Mov. [79] - Conclusão

30/03/2012, 12:00

Mov. [80] - Petição

30/03/2012, 12:00

Mov. [81] - Petição

30/03/2012, 12:00

Mov. [77] - Documento

05/03/2012, 12:00

Mov. [78] - Expedição de Termo de Audiência

05/03/2012, 12:00

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

01/03/2012, 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho

01/03/2012, 12:00

Mov. [76] - Petição

01/03/2012, 12:00

Mov. [73] - Certidão emitida

28/02/2012, 12:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 13/02/2012 Data da Publicação: 14/02/2012 Número do Diário: 417 Página: 114

14/02/2012, 12:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0028/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidão de fl. 839. Advogados(s): Jose Heleno Lopes Viana (OAB 1485/CE)

10/02/2012, 12:00

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

01/02/2012, 12:00

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidão de fl. 839.

18/01/2012, 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/01/2012, 12:00

Mov. [69] - Expedição de Carta

18/01/2012, 12:00

Mov. [65] - Certidão emitida

09/12/2011, 12:00

Mov. [66] - Mandado

09/12/2011, 12:00

Mov. [62] - Mandado

30/11/2011, 12:00

Mov. [63] - Certidão emitida

30/11/2011, 12:00

Mov. [64] - Mandado

30/11/2011, 12:00

Mov. [60] - Mandado

29/11/2011, 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida

29/11/2011, 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2011 Data da Disponibilização: 17/11/2011 Data da Publicação: 18/11/2011 Número do Diário: 355 Página: 201

17/11/2011, 12:00

Mov. [57] - Petição

16/11/2011, 12:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2011, 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado

09/11/2011, 12:00

Mov. [54] - Expedição de Mandado

09/11/2011, 12:00

Mov. [55] - Expedição de Mandado

09/11/2011, 12:00

Mov. [56] - Expedição de Mandado

09/11/2011, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2011, 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho

31/10/2011, 12:00

Mov. [52] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 05/03/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/10/2011, 12:00

Mov. [49] - Petição

19/10/2011, 12:00

Mov. [47] - Petição

14/10/2011, 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2011 Data da Disponibilização: 11/10/2011 Data da Publicação: 13/10/2011 Número do Diário: 333 Página: 156

14/10/2011, 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0211/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls. 815 e 818. Advogados(s): Jose Heleno Lopes Viana (OAB 1485/CE)

10/10/2011, 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls. 815 e 818.

03/10/2011, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/09/2011, 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida

26/08/2011, 12:00

Mov. [43] - Mandado

26/08/2011, 12:00

Mov. [39] - Petição

17/08/2011, 12:00

Mov. [40] - Mandado

17/08/2011, 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida

17/08/2011, 12:00

Mov. [36] - Mandado

11/08/2011, 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida

11/08/2011, 12:00

Mov. [38] - Mandado

11/08/2011, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2011 Data da Disponibilização: 02/08/2011 Data da Publicação: 03/08/2011 Número do Diário: 285 Página: 88

03/08/2011, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2011, 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado

27/07/2011, 12:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado

27/07/2011, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado

27/07/2011, 12:00

Mov. [33] - Expedição de Mandado

27/07/2011, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

05/07/2011, 12:00

Mov. [29] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2011, 12:00

Mov. [26] - Petição

08/06/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

08/06/2011, 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 234 Página: 173

27/05/2011, 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2011, 12:00

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2011, 12:00

Mov. [22] - Petição

12/04/2011, 12:00

Mov. [20] - Entranhado: Entranhado o processo 012.64.214420-1/80002 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

25/03/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

25/03/2011, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2011 Data da Disponibilização: 17/03/2011 Data da Publicação: 18/03/2011 Número do Diário: 191 Página: 102

22/03/2011, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2011, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo retido de fls. 752/762. Em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação de fls. 763/785.

15/03/2011, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/03/2011, 12:00

Mov. [13] - Petição

03/03/2011, 12:00

Mov. [14] - Petição

03/03/2011, 12:00

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 012.64.214420-1/80001 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

03/03/2011, 12:00

Mov. [11] - Entranhado: Entranhado o processo 012.64.214420-1/80000 - Classe: Agravo Retido em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/01/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

25/01/2011, 12:00

Mov. [9] - Mandado

07/01/2011, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

07/01/2011, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2010 Data da Disponibilização: 16/12/2010 Data da Publicação: 17/12/2010 Número do Diário: 128 Página: 172

22/12/2010, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2010, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

14/12/2010, 12:00

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2010, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2010, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2010, 12:00

Mov. [4] - Documento

06/12/2010, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 21:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 21:14

Despacho

•07/04/2025, 21:12

Petição

•04/12/2024, 11:54

Despacho

•17/10/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2019, 18:32

Ementa

•25/10/2018, 18:27

Ementa

•25/10/2018, 18:27

Todos os documentos(141)

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:12

Despacho

•19/06/2025, 13:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 21:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 21:14

Despacho

•07/04/2025, 21:12

Petição

•04/12/2024, 11:54

Despacho

•17/10/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2019, 18:32

Ementa

•25/10/2018, 18:27

Ementa

•25/10/2018, 18:27

Ementa

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:27

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Ementa

•25/10/2018, 18:26

Ementa

•25/10/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2018, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:26

Ementa

•25/10/2018, 18:26

Ementa

•25/10/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:26

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Voto Relator

•25/10/2018, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:25

Interlocutória

•01/06/2012, 12:00

Interlocutória

•23/04/2012, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•05/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2011, 12:00

Interlocutória

•09/12/2010, 12:00