Procedimento Comum Cível 0677264-82.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 376,04

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

15/12/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 06:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:39

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89229531

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89229531

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIO SILVANILO SOUZA BOTELHO Requerido: REU: Departamento de Policia Rodoviaria Federal No Ceara - Dprf-ce e outros (2) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0677264-82.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89229531

17/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:12

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

15/12/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 06:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:39

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89229531

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89229531

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIO SILVANILO SOUZA BOTELHO Requerido: REU: Departamento de Policia Rodoviaria Federal No Ceara - Dprf-ce e outros (2) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0677264-82.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89229531

17/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 16:36

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70940981

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ANTONIO SILVANILO SOUZA BOTELHO Requerido: REU: Departamento de Policia Rodoviaria Federal No Ceara - Dprf-ce e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0677264-82.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos em decisão. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Cumulada Com Obrigação de Não Fazr proposta por Antô

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70940981

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70940981

30/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:13

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 02:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 11:44

Mov. [20] - Certidão emitida

06/08/2021, 08:13

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

28/08/2020, 21:20

Mov. [18] - Certidão emitida

28/08/2020, 16:59

Mov. [17] - Documento

28/08/2020, 16:58

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/068784-1 Situação: Não cumprido em 28/08/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

06/04/2020, 13:21

Mov. [15] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para determinar para, preservando o cumprimento da decisão exarada por este Juízo à fl. 193, determino a intimação o autor pessoalmente para manifestar interesse no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Exp. Nec.

01/04/2020, 21:11

Mov. [14] - Concluso para Sentença

24/10/2019, 15:31

Mov. [13] - Decurso de Prazo

24/10/2019, 15:30

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 623/625

22/08/2019, 10:22

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 13:26

Mov. [10] - Mero expediente: Em vista do lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Exp. Necessários.

12/08/2019, 18:41

Mov. [9] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/10/2016, 15:44

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: despacho

13/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho

13/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

12/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

15/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2012, 12:00

Mov. [3] - Ofício

15/02/2012, 12:00

Documentos

DECISÃO

•04/11/2024, 13:40

DESPACHO

•10/07/2024, 16:24

DESPACHO

•15/01/2024, 14:20

DECISÃO

•20/10/2023, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2020, 21:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2019, 18:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/02/2012, 12:00

EMENTA

•15/02/2012, 12:00

EMENTA

•15/02/2012, 09:56

EMENTA

•15/02/2012, 09:56