Execução de Título Extrajudicial 3000835-53.2023.8.06.0012 - TJCE

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2024, 07:45

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89273944

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89273944

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89273944

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000835-53.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA JULIA SAMPAIO BANDEIRA DE MELO - MEEndereço: Avenida HEROIS DO ACRE, 160, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 REQUERIDO (A)(S): Nome: SALUSTIANA BRITO LEITAOEndereço: Rua B, 52, (Lot Planalto Alto Sul), Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60744-295 VALOR DA CAUSA: R$ 7.407,37 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 88724026), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

01/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89273944

31/07/2024, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de SALUSTIANA BRITO LEITAO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:09

Processo Reativado

30/05/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/02/2024, 08:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/12/2023, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71271110

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Maria Júlia Sampaio Bandeira de Melo - ME Executado: Salustiana Brito Leitão SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo n. 3000835-53.2023.8.06.0012 Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se trat

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71271110

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71271110

30/10/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2023, 14:57

—

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89273944

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89273944

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89273944

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89273944

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SALUSTIANA BRITO LEITAO em 12/07/2024 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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