Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0140813-76.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.781,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

HUGO VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO

OAB/CE 21115·CPF·Representa: Autor

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO

OAB/CE 16789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HUGO VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193635159

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193635159

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193635159

04/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187368420

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187368420

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187368420

08/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:12

Todas as movimentações(138)

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193635159

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193635159

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193635159

04/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 10:37

25/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187368420

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187368420

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187368420

08/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/11/2025, 09:07

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182888053

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182888053

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182888053

14/11/2025, 20:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:16

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167028179

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167028179

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167028179

31/07/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:18

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166300474

30/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 23:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166300474

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166300474

28/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:09

Determinada a emenda à inicial

24/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/07/2025, 10:38

Declarada incompetência

22/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 11:27

Processo Reativado

10/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 04/04/2024

12/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78803121

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros Requerido: REU: MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0140813-76.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Vistos etc. O ESTADO DO CEARÁ opôs Embargos de Declaração (ID 71878108) contra a sentença (ID 71300957) em uma Ação de Desapropriação, com fulcro no artigo 1.022, I, d

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78803121

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78803121

31/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:45

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:45

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72427851

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72427851

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0140813-76.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO - CE16789 POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO - CE21115-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando os efeitos modificativos atribuídos aos embargos de decl

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0140813-76.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO - CE16789 POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO - CE21115-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando os efeitos modificativos atribuídos aos embargos de decl

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72427851

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72427851

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72427851

05/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72427851

05/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 20:13

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71300957

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros Requerido: REU: MARIA DO SOCORRO MAIA GURGEL DE VASCONCELOS e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0140813-76.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Desapropriação ajuizada pelo Estado do Ceará em face de Hugo Vasconcelos, Maria do Socorro Maia Gurgel de Vasconcelos e outro. Informa

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71300957

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71300957

31/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:59

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 10:02

Mov. [48] - Concluso para Sentença

14/05/2021, 14:07

Mov. [47] - Encerrar análise

17/07/2020, 17:58

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:05

Mov. [45] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 16:25

Mov. [44] - Certidão emitida

11/06/2020, 13:56

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/06/2020, 01:01

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00918150-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/06/2020 19:01

04/06/2020, 19:03

Mov. [41] - Certidão emitida

03/06/2020, 10:22

Mov. [40] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

02/06/2020, 21:59

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 21:46

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01244515-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2020 13:16

02/06/2020, 13:44

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01236673-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2020 19:49

27/05/2020, 20:07

Mov. [36] - Certidão emitida

26/05/2020, 17:53

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 16:30

Mov. [34] - Certidão emitida

16/08/2017, 11:29

Mov. [33] - Documento

16/08/2017, 11:29

Mov. [32] - Encerrar documento - benefício

07/08/2017, 15:16

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

07/08/2017, 15:15

Mov. [30] - Certidão emitida

07/08/2017, 15:15

Mov. [29] - Concluso para Despacho

07/08/2017, 15:15

Mov. [28] - Encerrar documento - benefício

07/08/2017, 15:15

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

07/08/2017, 15:14

Mov. [26] - Certidão emitida

07/08/2017, 15:14

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/076994-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 141 - Ernando Alencar Tavares

07/07/2017, 13:31

Mov. [24] - Expedição de Carta

21/06/2017, 10:02

Mov. [23] - Expedição de Carta

21/06/2017, 10:02

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

25/05/2017, 13:39

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10230748-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2017 17:09

23/05/2017, 09:47

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 1667 Página: 367

10/05/2017, 11:45

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2017, 12:22

Mov. [18] - Certidão emitida

04/05/2017, 13:38

Mov. [17] - Certidão emitida

04/05/2017, 13:37

Mov. [16] - Certidão emitida

04/05/2017, 13:34

Mov. [15] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2017, 15:06

Mov. [14] - Conclusão

29/03/2017, 14:35

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

29/03/2017, 14:35

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/03/2017, 14:35

Mov. [11] - Certidão emitida

29/03/2017, 14:16

Mov. [10] - Remessa dos autos à Vara de Origem

28/06/2016, 09:37

Mov. [9] - Certidão emitida

28/06/2016, 09:36

Mov. [8] - Certidão emitida

27/06/2016, 17:09

Mov. [7] - Documento

27/06/2016, 17:01

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

21/06/2016, 14:54

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10275761-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2016 11:30

21/06/2016, 13:38

Mov. [4] - Expedição de Ofício

13/06/2016, 15:59

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2016, 12:14

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/06/2016, 08:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2016, 08:38

Sentença

•25/02/2026, 16:22

Despacho

•18/12/2025, 17:12

Despacho

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Despacho

•24/07/2025, 11:43

Decisão

•22/07/2025, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 12:46

Despacho

•11/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 08:50

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 08:50

Sentença

•29/01/2024, 11:01

Despacho

•27/11/2023, 15:44

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 10:37

Sentença

•25/02/2026, 16:22

Despacho

•18/12/2025, 17:12

Despacho

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Despacho

•24/07/2025, 11:43

Decisão

•22/07/2025, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 12:46

Despacho

•11/04/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 08:50

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 08:50

Sentença

•29/01/2024, 11:01

Despacho

•27/11/2023, 15:44

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 10:52

Sentença

•30/10/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 16:30

Documentos Diversos

•24/04/2017, 15:06

Documentos Diversos

•06/06/2016, 12:14