Execução Fiscal 0057241-10.2021.8.06.0112 - TJCE

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/08/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:20

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:19

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 31/07/2024

12/08/2024, 09:28

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:28

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90091184

02/08/2024, 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90091184

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90091184

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EXECUTADO: JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $12,195.69. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67027043). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057241-10.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90091184

31/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 00:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:38

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 64072220

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 64072220

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0057241-10.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0057241-10.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 64072220

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 64072220

02/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64072220

01/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64072220

01/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 21:45

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 02:01

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01806444-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 10:58

13/10/2022, 11:33

Mov. [27] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:37

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01805186-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2022 18:05

22/09/2022, 18:26

Mov. [25] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 09:49

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 12:08

Mov. [22] - Certidão emitida

26/08/2022, 13:10

Mov. [21] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 10:48

Mov. [20] - Conclusão

12/05/2022, 11:01

Mov. [17] - Processo recebido de outro Foro

11/05/2022, 13:03

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída

11/05/2022, 13:03

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

11/05/2022, 13:03

Mov. [16] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJ/CE 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/05/2022, 10:08

Mov. [15] - Certidão emitida

06/05/2022, 22:29

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 16:32

Mov. [13] - Ofício

29/04/2022, 14:17

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 16:02

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2022, 10:12

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01811377-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 17:14

21/03/2022, 17:46

Mov. [9] - Certidão emitida

28/02/2022, 05:40

Mov. [8] - Certidão emitida

16/02/2022, 09:53

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal e-SAJ), para, em 15 dias, (i) apresentar Impugnação a Exceção de Pré-Executividade oposta pela Parte Executada às páginas 09/20 e/ou (ii) requerer o que de direito. Expedientes necessários.

16/02/2022, 09:42

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01804937-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/02/2022 14:38

09/02/2022, 14:54

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2022, 10:55

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01802483-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 25/01/2022 16:05

25/01/2022, 16:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 11:43

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2021, 16:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2021, 16:17

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Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90091184

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90091184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90091184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90091184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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