Procedimento Comum Cível 0051524-79.2021.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

JEAN MARIO SOARES E SILVA

Autor

MUNICíPIO DE CARIRIAçU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 189728645

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189728645

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189728645

26/01/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:53

Processo Reativado

12/05/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 08:29

Processo Desarquivado

07/12/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:27

Todas as movimentações(49)

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 189728645

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189728645

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189728645

26/01/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•05/03/2026, 08:04

Sentença

•26/01/2026, 11:54

12/05/2025, 13:53

Processo Reativado

12/05/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 08:29

Processo Desarquivado

07/12/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:37

Decorrido prazo de MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:50

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 69800736

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] DESPACHO Segundo o art. 355, I, do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. Trata-se de medida alinhada aos princípios da economia processual, celeridade e razoável duraç

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 69800736

06/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69800736

03/11/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:47

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 09:16

Mov. [24] - Certidão emitida

26/11/2022, 00:03

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 07:15

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01804455-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2022 14:41

22/11/2022, 14:51

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 22:12

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 12:06

Mov. [19] - Certidão emitida

14/11/2022, 08:12

Mov. [18] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2022, 13:03

Mov. [17] - Conclusão

07/10/2022, 08:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01803953-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2022 23:19

06/10/2022, 23:35

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

15/09/2022, 00:44

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 02:26

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 19:00

Mov. [12] - Conclusão

10/08/2022, 11:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01803018-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/08/2022 14:29

09/08/2022, 14:50

Mov. [10] - Certidão emitida

22/07/2022, 04:34

Mov. [9] - Certidão emitida

11/07/2022, 10:34

Mov. [8] - Ausência das condições da ação: Isso posto, diante da decadência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 332, § 1º, todos do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

13/06/2022, 19:10

Mov. [7] - Concluso para Sentença

09/06/2022, 12:19

Mov. [6] - Decurso de Prazo

09/06/2022, 12:18

Mov. [5] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:03

Mov. [4] - Certidão emitida

07/02/2022, 12:49

Mov. [3] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 12:16

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2021, 23:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2021, 23:00

Sentença

•26/01/2026, 11:54

Despacho

•07/03/2025, 15:06

Despacho

•19/06/2024, 11:14

Despacho

•04/10/2023, 12:55

Documentos Diversos

•13/11/2022, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 19:00

Sentença

•13/06/2022, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 12:16