Apelação / Remessa Necessária 0274815-70.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:03

Confirmada

03/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:03

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Petição (Parecer)

10/12/2025, 12:54

Confirmada

10/12/2025, 12:54

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:29

Petição

04/12/2025, 09:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 09:34

Mérito

01/12/2025, 17:12

Confirmada

28/11/2025, 01:03

Publicação

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 19:22

Todas as movimentações(81)

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:03

Confirmada

03/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:03

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Parecer)

10/12/2025, 12:54

Confirmada

10/12/2025, 12:54

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:29

Petição

04/12/2025, 09:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 09:34

Mérito

01/12/2025, 17:12

Confirmada

28/11/2025, 01:03

Publicação

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 19:22

Expedida/Certificada

17/11/2025, 19:22

Expedida/Certificada

17/11/2025, 19:22

Expedida/Certificada

17/11/2025, 19:18

Para julgamento de mérito

17/11/2025, 17:57

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:11

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2025, 22:01

Confirmada

21/10/2025, 01:04

Confirmada

14/10/2025, 15:42

Petição

10/10/2025, 11:59

Confirmada

10/10/2025, 11:58

Petição

01/10/2025, 11:51

Provimento em Parte

30/09/2025, 11:12

Mérito

30/09/2025, 08:30

Confirmada

26/09/2025, 01:02

Retificação de Classe Processual

23/09/2025, 11:17

Publicação

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 19:04

Para julgamento de mérito

15/09/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 08:06

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 08:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 12:48

Petição (Parecer)

08/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

04/04/2025, 11:14

Mero expediente

12/03/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 15:41

Petição

20/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 18:04

Mero expediente

11/02/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 15:47

Recebimento

25/11/2024, 09:33

Petição

25/11/2024, 09:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/01/2024, 11:42

Trânsito em julgado

12/01/2024, 11:41

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 16:40

Publicação

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:13

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:11

Provimento em Parte

24/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:50

Mérito

31/07/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 12:51

Publicação

24/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/07/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 15:00

Para julgamento de mérito

20/07/2023, 15:00

Pedido de inclusão

20/07/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:57

Mero expediente

26/06/2023, 18:49

Recebimento

23/06/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 12:08

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 12:08