Embargos à Execução 0147618-79.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 27.201,38

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO BANDEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71157167

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA ANTONIO BANDEIRA DA ROCHA A sentença de págs. 137/149, proferida em 31 de maio de 2006, e transitada em julgado nos autos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0147618-79.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Reintegração]

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71157167

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71157167

06/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 20:42

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 20:42

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:58

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 14:01

01/12/2023, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71157167

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA ANTONIO BANDEIRA DA ROCHA A sentença de págs. 137/149, proferida em 31 de maio de 2006, e transitada em julgado nos autos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0147618-79.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Reintegração]

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71157167

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71157167

06/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 20:42

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 20:42

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:58

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:04

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:04

Mov. [42] - Conclusão

06/09/2021, 13:07

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

21/07/2021, 09:00

Mov. [40] - Certidão emitida

21/07/2021, 08:59

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 17:57

Mov. [38] - Certidão emitida

15/05/2021, 09:26

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02054793-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 21:18

14/05/2021, 21:27

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02041652-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2021 13:22

10/05/2021, 13:45

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604

06/05/2021, 21:13

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 01:55

Mov. [33] - Certidão emitida

04/05/2021, 13:54

Mov. [32] - Documento Analisado

04/05/2021, 13:54

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 426/431. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.

29/04/2021, 16:27

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 14:27

Mov. [29] - Certidão emitida

29/04/2021, 14:16

Mov. [28] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

29/04/2021, 14:15

Mov. [27] - Documento

29/04/2021, 14:15

Mov. [26] - Documento

29/04/2021, 14:15

Mov. [25] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

30/09/2020, 10:20

Mov. [24] - Documento Analisado

25/09/2020, 12:05

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 21:28

Mov. [22] - Conclusão

23/09/2020, 16:25

Mov. [21] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00808967-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/05/2019 15:34

13/05/2019, 16:35

Mov. [20] - Certidão emitida

14/03/2019, 12:11

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

14/03/2019, 12:11

Mov. [18] - Certidão emitida

20/02/2019, 16:34

Mov. [17] - Expedição de Ofício

20/02/2019, 10:54

Mov. [16] - Certidão emitida

20/02/2019, 08:04

Mov. [15] - Mero expediente: Expeça-se ofício conforme requerido pelo setor contábil às ps. 413.

19/02/2019, 16:47

Mov. [14] - Concluso para Despacho

15/04/2016, 16:52

Mov. [13] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

26/01/2016, 13:30

Mov. [12] - Documento

26/01/2016, 13:29

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Exp. Nec.

27/05/2015, 16:14

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/05/2015, 15:23

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10155718-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/05/2015 18:37

05/05/2015, 07:04

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1189 Página: 367

24/04/2015, 08:18

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2015, 11:58

Mov. [6] - Apensado: Apenso o processo 0034126-61.2005.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

22/04/2015, 11:46

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0034126-61.2005.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se.

15/04/2015, 12:39

Mov. [4] - Conclusão

14/04/2015, 15:47

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência

14/04/2015, 15:47

Mov. [2] - Documento

14/04/2015, 11:11

Mov. [1] - Petição

14/04/2015, 11:11

SENTENÇA

•24/10/2023, 20:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2021, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2020, 21:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2019, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2015, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2015, 12:39