0076960-79.2005.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2005

Valor da Causa

R$ 21.378,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GONCALVES CARVALHO LIMA

CPF 136.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 01/02/2024

21/02/2024, 13:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71084780

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA GONCALVES CARVALHO LIMA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0076960-79.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Gonçalves Carvalho Lima e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 159/161, pleiteando a ex

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71084780

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71084780

06/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:23

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 20:06

Mov. [122] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/05/2023, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 14:03

SENTENÇA

•24/10/2023, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2023, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2023, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 20:33

TipoProcessoDocumento#551

•05/06/2022, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2019, 14:01

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/09/2019, 08:35

TipoProcessoDocumento#551

•24/07/2019, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2014, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2013, 15:20