Execução de Título Extrajudicial 3001532-26.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 432,25

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:46

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89657607

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89657607

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3001532-26.2023.8.06.0222 Vistos, etc. A parte autora interpôs embargos de declaração à sentença, alegando contradição posto que o feito foi extinto sem oportunizar ao autor informar novo endereço para citação do réu. Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz, ainda, o art. 1.022 do CPC: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando o presente processo, não vislumbro a CONTRADIÇÃO alegada, posto que foram realizadas duas tentativas de citação, ambas infrutíferas. Tratando-se os presentes embargos de mero inconformismo, não cabe a este julgador qualquer reforma, e a rediscussão da matéria somente deverá ser feita em sede de recurso. Assim sendo, mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89657607

22/07/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:33

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:46

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89657607

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89657607

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3001532-26.2023.8.06.0222 Vistos, etc. A parte autora interpôs embargos de declaração à sentença, alegando contradição posto que o feito foi extinto sem oportunizar ao autor informar novo endereço para citação do réu. Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz, ainda, o art. 1.022 do CPC: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando o presente processo, não vislumbro a CONTRADIÇÃO alegada, posto que foram realizadas duas tentativas de citação, ambas infrutíferas. Tratando-se os presentes embargos de mero inconformismo, não cabe a este julgador qualquer reforma, e a rediscussão da matéria somente deverá ser feita em sede de recurso. Assim sendo, mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89657607

22/07/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 17:11

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88490486

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88490486

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001532-26.2023.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2024 deste juízo e Provimento nº 02/2021 e nº 02/2023 da CGJCE. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Verifico pelos documentos acostados nos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar a parte executada, restando todas infrutíferas. O art

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88490486

05/07/2024, 15:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

31/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:43

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78888300

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78888300

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78888300

30/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

25/11/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2023, 13:50

Publicado Despacho em 09/11/2023. Documento: 71629040

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001532-26.2023.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que d

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71629040

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71629040

07/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 11:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 13:26

SENTENÇA

•18/07/2024, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2024, 14:30

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:33

DESPACHO

•22/11/2023, 09:21

DESPACHO

•07/11/2023, 14:28

DESPACHO

•07/11/2023, 14:28