Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001090-31.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 09:38

Documento

08/08/2025, 09:26

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 09:36

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 09:33

Petição (Contra-razões)

28/03/2025, 19:05

Petição

20/03/2025, 20:02

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:00

Petição

01/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 21:58

Petição

16/01/2025, 10:37

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:54

Procedência em Parte

10/12/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 22:08

Ato ordinatório

30/09/2024, 22:08

Todas as movimentações(30)

Definitivo

11/08/2025, 09:38

Documento

08/08/2025, 09:26

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 09:36

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 09:33

Petição (Contra-razões)

28/03/2025, 19:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

20/03/2025, 20:02

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:00

Petição

01/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 21:58

Petição

16/01/2025, 10:37

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:54

Procedência em Parte

10/12/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 22:08

Ato ordinatório

30/09/2024, 22:08

Petição

26/09/2024, 09:05

Petição (Contestação)

07/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:39

Mero expediente

12/06/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 11:58

Petição (Replica)

28/11/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:44

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:44

Petição (Contestação)

19/09/2023, 20:39

Decurso de Prazo

14/09/2023, 04:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 19:32

Documento (Informações)

10/07/2023, 09:11

Liminar

11/04/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 13:36

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 13:36