Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000659-48.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:12

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Definitivo

20/12/2025, 13:24

Documento

20/12/2025, 13:24

Expedida/Certificada

20/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

20/12/2025, 13:22

Documento

20/12/2025, 13:21

Decurso de Prazo

13/12/2025, 03:26

Decurso de Prazo

28/11/2025, 05:46

Confirmada

27/11/2025, 07:07

Publicação

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:49

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:12

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Definitivo

20/12/2025, 13:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

20/12/2025, 13:24

Expedida/Certificada

20/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

20/12/2025, 13:22

Documento

20/12/2025, 13:21

Decurso de Prazo

13/12/2025, 03:26

Decurso de Prazo

28/11/2025, 05:46

Confirmada

27/11/2025, 07:07

Publicação

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:49

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:48

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:47

Documento

17/11/2025, 14:45

Desarquivamento

05/08/2025, 16:17

Definitivo

05/08/2025, 16:17

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:17

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:24

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:53

Confirmada

23/06/2025, 08:21

Publicação

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 21:45

Expedida/Certificada

16/06/2025, 21:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:45

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:21

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 18:19

Reativação

08/04/2025, 18:19

Mero expediente

29/05/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 10:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/05/2024, 08:50

Definitivo

14/02/2024, 14:51

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:37

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:16

Publicação

10/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:21

Procedência

08/11/2023, 16:21

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 11:44

Petição (Contestação)

07/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:50

Mero expediente

19/09/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:02

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 09:53