Procedimento Comum Cível 0061718-46.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 173875677

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 173875677

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173875677

29/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:11

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

05/09/2025, 16:53

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 15:34

Juntada de outros documentos

23/07/2025, 11:44

Juntada de petição

24/04/2025, 11:47

Todas as movimentações(310)

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 173875677

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 173875677

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173875677

29/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:11

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

05/09/2025, 16:53

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 15:34

Juntada de outros documentos

23/07/2025, 11:44

Juntada de petição

24/04/2025, 11:47

Juntada de petição

24/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDWIN BASTO DAMASCENO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 06:12

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 82873901

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 82873901

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes, para que se manifestem, dentro do prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0061718-46.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] O Sindicato dos Oficiais de JustiÇa do Estado do Ceara

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82873901

16/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:42

Juntada de petição

15/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:08

Juntada de petição

18/03/2024, 09:10

Juntada de pedido (outros)

15/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO COELHO NETO em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:47

Perícia agendada

17/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDWIN BASTO DAMASCENO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:07

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:08

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 69639258

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam-se os autos de ação coletiva ordinária proposta pelo Sindi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0061718-46.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] O Sindicato dos Oficiais de Justica do Estado do Ceara

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 69639258

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69639258

08/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:16

Mov. [254] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2023, 02:48

Mov. [253] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/07/2023, 11:33

Mov. [252] - Mero expediente: (1) A SEJUD, para promover IMEDIATA migracao do feito para o PJe. (2) Imediatamente a seguir, conclusos para ordenamento do feito. (3) Expediente necessario.

04/07/2023, 12:24

Mov. [251] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 14:34

Mov. [250] - Petição

12/09/2022, 17:47

Mov. [249] - Encerrar análise

25/08/2022, 18:33

Mov. [247] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [248] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [246] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [244] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [245] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [243] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [241] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [242] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [240] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [239] - Documento

11/07/2022, 12:54

Mov. [238] - Conclusão

07/07/2022, 18:59

Mov. [237] - Documento

29/06/2022, 16:10

Mov. [236] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02169341-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 17/06/2022 11:28

17/06/2022, 11:49

Mov. [235] - Expedição de Alvará: JFP - Alvara de Pagamento

15/06/2022, 13:44

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 15:28

Mov. [233] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

06/06/2022, 16:45

Mov. [232] - Petição

02/06/2022, 11:47

Mov. [231] - Documento Analisado

26/05/2022, 16:43

Mov. [230] - Mero expediente: Cumpra-se a parte final do despacho de pagina 456, no sentido de expedir o devido alvara referente ao levantamento de 50% dos honorarios periciais. Expedientes necessarios.

25/05/2022, 18:32

Mov. [229] - Documento

23/05/2022, 13:12

Mov. [228] - Documento

23/05/2022, 13:12

Mov. [227] - Petição

23/05/2022, 13:12

Mov. [226] - Petição

11/05/2022, 12:58

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:26

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:26

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:26

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:26

Mov. [221] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/04/2022, 02:46

Mov. [220] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0301/2022Data da Publicacao: 05/04/2022Numero do Diario: 2817

04/04/2022, 20:08

Mov. [219] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 13:37

Mov. [218] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/04/2022, 12:45

Mov. [217] - Documento Analisado

01/04/2022, 12:45

Mov. [216] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes acerca da designacao do inicio dos trabalhos periciais informado pelo perito as paginas 448/450. Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorarios periciais, conforme requerido (p. 448/450). Expedientes necessarios.

31/03/2022, 14:00

Mov. [215] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 12:52

Mov. [214] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/03/2022, 16:17

Mov. [213] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/03/2022, 16:16

Mov. [212] - Documento

17/03/2022, 16:07

Mov. [211] - Petição

10/03/2022, 16:02

Mov. [210] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01930455-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 07/03/2022 17:05

07/03/2022, 17:16

Mov. [209] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 03:43

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/02/2022, 04:09

Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2022Data da Publicacao: 15/02/2022Numero do Diario: 2784

14/02/2022, 21:49

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 01:50

Mov. [205] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/026768-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2022 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

10/02/2022, 17:11

Mov. [204] - Certidão emitida

10/02/2022, 17:10

Mov. [203] - Documento Analisado

10/02/2022, 17:10

Mov. [202] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 10:28

Mov. [201] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02386557-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2021 14:32

21/10/2021, 14:58

Mov. [200] - Conclusão

19/08/2021, 18:20

Mov. [199] - Certidão emitida

19/08/2021, 14:48

Mov. [198] - Certidão emitida

19/08/2021, 11:08

Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02242599-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/08/2021 12:18

13/08/2021, 12:42

Mov. [196] - Certidão emitida

06/08/2021, 16:21

Mov. [195] - Documento Analisado

06/08/2021, 13:39

Mov. [194] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ante o lapso temporal transcorrido, intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de deposito judicial referente aos honorarios periciais, a fim de dar prosseguimento ao feito. Expedientes necessarios.

03/08/2021, 17:52

Mov. [193] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02209416-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2021 14:38

28/07/2021, 15:03

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 12:44

Mov. [191] - Conclusão

02/03/2021, 10:31

Mov. [190] - Certidão emitida

26/02/2021, 10:11

Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01894875-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2021 07:31

24/02/2021, 07:33

Mov. [188] - Certidão emitida

15/02/2021, 18:34

Mov. [187] - Documento Analisado

15/02/2021, 16:18

Mov. [186] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, para apresentar comprovante de deposito judicial referente aos honorarios periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

11/02/2021, 13:50

Mov. [185] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 15:54

Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01835504-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2021 14:44

27/01/2021, 15:13

Mov. [183] - Conclusão

06/11/2020, 10:49

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

19/10/2020, 16:34

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

19/10/2020, 16:34

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

19/10/2020, 16:34

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

19/10/2020, 16:33

Mov. [178] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 15:58

Mov. [177] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisao dos embargos de declaracao em 26/07/22013.

13/10/2020, 15:58

Mov. [176] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 17:35

Mov. [175] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01476678-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 30/09/2020 14:29

30/09/2020, 15:13

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0507/2020Data da Publicacao: 11/09/2020Numero do Diario: 2456

20/09/2020, 21:43

Mov. [173] - Certidão emitida

19/09/2020, 20:17

Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01449349-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/09/2020 16:53

16/09/2020, 17:34

Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 17:24

Mov. [170] - Certidão emitida

08/09/2020, 14:03

Mov. [169] - Documento Analisado

08/09/2020, 12:13

Mov. [168] - Mero expediente: R.h. Diante da concordancia acerca dos honorarios do perito, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, efetuarem o deposito da quantia referente aos honorarios periciais. Expedientes necessarios.

08/09/2020, 08:15

Mov. [167] - Certidão emitida

27/08/2020, 17:09

Mov. [166] - Concluso para Despacho

20/08/2020, 19:35

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01396729-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2020 11:53

20/08/2020, 19:24

Mov. [164] - Certidão emitida

14/08/2020, 13:24

Mov. [163] - Documento Analisado

14/08/2020, 11:08

Mov. [162] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorarios de paginas 356/358. Expedientes necessarios.

12/08/2020, 08:32

Mov. [161] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 07:48

Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01275020-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2020 19:07

17/06/2020, 19:38

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2020Data da Publicacao: 07/04/2020Numero do Diario: 2350

06/04/2020, 21:48

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0179/2020Teor do ato: R. h. Manifeste-se o Autor, em dez dias, sobre a proposta de honorarios de fls. 356/358. Expediente necessario.Advogados(s): Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB 10144/CE)

03/04/2020, 10:11

Mov. [157] - Mero expediente: R. h. Manifeste-se o Autor, em dez dias, sobre a proposta de honorarios de fls. 356/358. Expediente necessario.

30/03/2020, 14:00

Mov. [156] - Petição juntada ao processo

19/11/2019, 18:02

Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01684207-1Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios PericiaisData: 18/11/2019 18:41

18/11/2019, 21:22

Mov. [154] - Petição juntada ao processo

02/09/2019, 10:00

Mov. [153] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01512421-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/08/2019 17:43

30/08/2019, 22:58

Mov. [152] - Conclusão

26/08/2019, 10:31

Mov. [151] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01489993-9Tipo da Peticao: OficioData: 21/08/2019 17:02

21/08/2019, 20:02

Mov. [150] - Certidão emitida

20/08/2019, 15:29

Mov. [149] - Documento

20/08/2019, 15:29

Mov. [148] - Documento

20/08/2019, 15:24

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0230/2019Data da Disponibilizacao: 13/08/2019Data da Publicacao: 14/08/2019Numero do Diario: 2202Pagina: 818 - 820

19/08/2019, 22:36

Mov. [146] - Petição juntada ao processo

19/08/2019, 15:58

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01481947-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/08/2019 12:36

19/08/2019, 14:54

Mov. [144] - Certidão emitida

18/08/2019, 09:30

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 08:06

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/186154-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

07/08/2019, 11:38

Mov. [141] - Certidão emitida

07/08/2019, 11:36

Mov. [140] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 15:27

Mov. [139] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 14:38

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 10:56

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2017, 11:21

Mov. [136] - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:20

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0212/2017Data da Disponibilizacao: 07/06/2017Data da Publicacao: 08/06/2017Numero do Diario: 1687Pagina: 468/471

08/06/2017, 13:36

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017, 10:32

Mov. [133] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna.Concedo o prazo de cinco dias, a fim de que as partes possam exercer a faculdade prevista no artigo 471 do CPC. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para o regular processamento do feito.Expedientes necessarios.

01/06/2017, 16:22

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

15/12/2016, 09:05

Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10582298-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 14/12/2016 16:56

15/12/2016, 07:32

Mov. [130] - Concluso para Despacho

06/10/2016, 07:55

Mov. [129] - Conclusão

24/05/2016, 18:08

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10226594-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2016 10:33

24/05/2016, 13:34

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0126/2016Data da Publicacao: 16/05/2016Data da Disponibilizacao: 13/05/2016Numero do Diario: 1438Pagina: 294/295

16/05/2016, 09:55

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2016, 09:27

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2016, 15:37

Mov. [124] - Conclusão

26/12/2015, 19:51

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

25/07/2015, 00:02

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10288623-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/07/2015 15:17

24/07/2015, 15:46

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2015, 11:26

Mov. [120] - Concluso para Despacho

20/02/2015, 14:38

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10043970-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2015 12:52

10/02/2015, 13:33

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

06/02/2015, 12:57

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2015Data da Disponibilizacao: 29/01/2015Data da Publicacao: 30/01/2015Numero do Diario: 1136Pagina: 1147/1148

30/01/2015, 09:01

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10027336-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/01/2015 19:12

28/01/2015, 19:30

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0018/2015Teor do ato: Intimem-se as partes para promover o prosseguimento ao feito, requerendo os que lhes convem.Advogados(s): Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho (OAB 4622/CE), Marcio Augusto Ribeiro Cavalcante (OAB 12359/CE), Maria Glaucia Morais de Oliveira (OAB 16721/CE)

27/01/2015, 08:16

Mov. [114] - Mero expediente: Intimem-se as partes para promover o prosseguimento ao feito, requerendo os que lhes convem.

15/01/2015, 09:13

Mov. [113] - Documento: N Protocolo: WEB1.14.71605685-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 13/11/2014 18:06

13/11/2014, 18:32

Mov. [112] - Concluso para Despacho

29/08/2014, 11:25

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014

29/08/2014, 11:25

Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014

29/08/2014, 11:25

Mov. [109] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

26/08/2014, 11:57

Mov. [108] - Documento

06/08/2014, 18:42

Mov. [107] - Documento

06/08/2014, 18:42

Mov. [106] - Petição

06/08/2014, 18:42

Mov. [104] - Documento

06/08/2014, 18:42

Mov. [105] - Documento

06/08/2014, 18:42

Mov. [102] - Documento

06/08/2014, 18:42

Mov. [103] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [101] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [100] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [98] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [99] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [97] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [96] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [95] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [94] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [93] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [91] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [92] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [89] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [90] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [87] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [88] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [86] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [85] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [84] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [82] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [83] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [81] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [79] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [80] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [78] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [76] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [77] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [75] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [74] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [73] - Petição

06/08/2014, 18:41

Mov. [72] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [71] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [70] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público

06/08/2014, 18:41

Mov. [67] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [68] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [66] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [64] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [65] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [63] - Documento

06/08/2014, 18:41

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem

06/08/2014, 12:02

Mov. [61] - Processo Recebido do TJCE

06/08/2014, 12:01

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0061718-46.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios

26/07/2013, 12:00

Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

26/07/2013, 12:00

Mov. [58] - Processo Recebido pelo TJCE

15/10/2012, 12:00

Mov. [56] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

05/10/2012, 12:00

Mov. [57] - Certidão emitida

05/10/2012, 12:00

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público

28/09/2012, 12:00

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

28/09/2012, 12:00

Mov. [53] - Petição

11/07/2011, 12:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0367/2011Data da Disponibilizacao: 10/06/2011Data da Publicacao: 13/06/2011Numero do Diario: 249Pagina: 266

16/06/2011, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2011, 12:00

Mov. [51] - Petição

09/06/2011, 12:00

Mov. [49] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2011, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2011, 12:00

Mov. [47] - Petição

25/04/2011, 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2011Data da Disponibilizacao: 31/03/2011Data da Publicacao: 01/04/2011Numero do Diario: 194Pagina: 235/236

04/04/2011, 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2011, 12:00

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2011, 12:00

Mov. [43] - Conclusão

09/02/2011, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença

21/01/2011, 12:00

Mov. [41] - Conclusão

10/12/2010, 12:00

Mov. [40] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

23/11/2010, 12:00

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009, 14:48

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO E DOCUMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009, 14:39

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 16:16

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 11:55

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2008, 13:25

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2008, 13:24

Mov. [33] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 13:32

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 12:25

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO Gabinete SA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 10:53

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO B-21 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2008, 12:25

Mov. [29] - Autuação: AUTUACAO B-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008, 15:01

Mov. [28] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO B-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2007, 09:48

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO - B9 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 17:27

Mov. [26] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 09:15

Mov. [25] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 09:08

Mov. [24] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO P/ redistribuicao em conformidade com a Lei n 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 09:09

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 15:19

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007, 17:18

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 283 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 15:17

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE dj julg. antecipado - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007, 13:35

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 14:38

Mov. [18] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2007, 18:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.234/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 10:48

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ / AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 15:19

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO contestacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 17:12

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICACAO BOL. 18/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 10:33

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 17:45

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 13:33

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 09:47

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 16:05

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO emenda a inicial - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 17:14

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 16:41

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 12:30

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 11:44

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 10:53

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 10:53

Mov. [5] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 10:53

Mov. [1] - Petição

02/06/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 11:02

Decisão

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Decisão

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•09/02/2022, 10:28

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•03/08/2021, 17:52

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•08/09/2020, 08:15

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•12/08/2020, 08:32

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•30/03/2020, 14:00

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•06/08/2019, 15:27

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•31/07/2019, 10:56

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•01/06/2017, 16:22

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•19/04/2016, 15:37

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•08/06/2011, 12:00

Sentença

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•06/10/2010, 12:06

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•06/10/2010, 12:06

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