Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0152134-74.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0152134-74.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

03/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0152134-74.2017.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSO PAO LTDA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, exercer o juízo positivo de retratação, para negar-lhe provimento ao recurso inominado. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSO PÃO LTDA DESPACHO Determino inclusão em pauta de sessão de julgamento virtual de Maio/2024. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Mônica Lima Chaves Juí ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0152134-74.2017.8.06.0001

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSO PAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0152134-74.2017.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora que, inconformado com a decisão constante no ID 5909215, pugna pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, analisando os autos, verifica-se que se trata de controvérsia de caráte

09/11/2023, 00:00

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 13:14

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

11/04/2018, 13:52

Mov. [53] - Certidão emitida

11/04/2018, 13:51

Mov. [52] - Mero expediente: *

16/03/2018, 11:08

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/03/2018, 10:19

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

15/03/2018, 10:19

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10131915-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2018 18:48

14/03/2018, 21:43

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 472/474

06/03/2018, 15:57

Documentos

DESPACHO

•04/07/2024, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:27

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