Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050195-80.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.050,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Barbalha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026. Documento: 199579552

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199579552

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199579552

13/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:55

Deferido o pedido de FUNDACAO EDUCADORA DO CARIRI - CNPJ: 07.597.013/0001-39 (REQUERENTE)

03/04/2026, 07:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025. Documento: 176249325

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176249325

29/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176249325

26/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(108)

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026. Documento: 199579552

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199579552

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199579552

13/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:55

13/04/2026, 09:55

Deferido o pedido de FUNDACAO EDUCADORA DO CARIRI - CNPJ: 07.597.013/0001-39 (REQUERENTE)

03/04/2026, 07:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025. Documento: 176249325

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176249325

29/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176249325

26/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 22:56

Processo Reativado

22/09/2025, 22:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:31

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 154389819

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 154389819

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154389819

12/06/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 13:47

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88821455

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88821455

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88821455

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88821455

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUNDACAO EDUCADORA DO CARIRI REU: MUNICIPIO DE BARBALHA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DESPACHO Processo nº: 0050195-80.2021.8.06.0043 Vistos hoje Considerando o retorno dos autos, intimem-se as partes, para, no prazo 10(dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena d

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88821455

08/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:02

Juntada de decisão

27/06/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050195-80.2021.8.06.0043. Apelante: ASSOCIACAO EDUCADORA DO CARIRI Apelado: MUNICIPIO DE BARBALHA DECISÃO MONOCRÁTICA Com base no art. 932, V, "b", do CPC, conheço da apelação e dou-lhe parcial provimento, para fixar a verba honorária de sucumbência em 15% (quinze por cento) da condenação, uma vez que a sentença fixou os honorários sucumbenciais equit Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Pagamento] APELAÇÃO CÍVEL

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de recurso

14/12/2023, 17:24

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71971447

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO EDUCADORA DO CARIRI REU: MUNICIPIO DE BARBALHA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 0050195-80.2021.8.06.0043 Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Fundação Educadora do Cariri - Projeto Reviver do Cariri em face do Município de Barbalha-CE, qualificados nos autos. Par

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71971447

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71971447

22/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:17

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2022, 11:20

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 12:29

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 14:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 08:56

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01809512-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2022 17:45

26/10/2022, 17:47

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 22:12

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0344/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Advogados(s): Igor Bruno Quesado Alencar (OAB 18937/CE)

30/09/2022, 02:35

Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

21/09/2022, 17:43

Mov. [30] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 13:49

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01807523-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2022 10:59

01/09/2022, 11:31

Mov. [28] - Certidão emitida

29/08/2022, 09:37

Mov. [27] - Certidão emitida

18/08/2022, 11:23

Mov. [26] - Mero expediente: Rh. Cite-se o Município, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Expedientes necessários.

09/08/2022, 09:44

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento não foi acostado aos autos a juntada do AR, relativo à correspondência de fl. 37. O referido é verdade. Dou fé.

30/03/2022, 12:12

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 12:05

Mov. [23] - Certidão emitida

22/09/2021, 13:12

Mov. [22] - Documento

22/09/2021, 13:08

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 15:58

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

14/07/2021, 16:31

Mov. [19] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 07:46

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00169480-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2021 17:55

05/07/2021, 18:21

Mov. [17] - Documento

29/06/2021, 09:19

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

29/06/2021, 09:18

Mov. [15] - Certidão emitida

04/06/2021, 02:54

Mov. [14] - Documento

04/06/2021, 02:54

Mov. [13] - Documento

04/06/2021, 02:33

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622

01/06/2021, 21:28

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 11:45

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 043.2021/001791-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2021 Local: Oficial de justiça - Antonia Djenane Emídio Gonçalves

31/05/2021, 10:00

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 09:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 09:39

Mov. [7] - Certidão emitida

03/05/2021, 15:19

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 20:19

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 15:27

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

08/03/2021, 15:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 14:41

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2021, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2021, 15:31

Decisão

•03/04/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Decisão

•07/06/2025, 16:16

Despacho

•09/12/2024, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 11:30

Despacho

•08/07/2024, 13:23

Decisão

•23/04/2024, 10:33

Despacho

•28/02/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 10:17

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 10:17

Sentença

•20/11/2023, 15:25

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:55

Decisão

•03/04/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Decisão

•07/06/2025, 16:16

Despacho

•09/12/2024, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 11:30

Despacho

•08/07/2024, 13:23

Decisão

•23/04/2024, 10:33

Despacho

•28/02/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 10:17

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 10:17

Sentença

•20/11/2023, 15:25

Despacho

•06/09/2023, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•29/06/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 14:41