Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3012156-21.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3012156-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:55

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de ciência

29/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de TALITA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78790853

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAURA RAQUEL PINTO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, ESTADO DO CEARA, TALITA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3012156-21.2023.8.06.0001 [Requerimento de Apreensão de Veículo] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E BLOQUEIO DE VEÍCULO, ajuizada por LAURA RAQUEL PINTO PEREIRA, nos autos qualificada e representada pela Defensoria Pública local, em face do DETRAN-CE, AUTARQUI

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78790853

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78790853

05/02/2024, 12:20

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 12:20

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Partes do Processo(17)