Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3036282-38.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.023,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGNEZ DE CARVALHO MARTIN

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 06:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 08:47

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 09:24

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 16:01

Sentença

•06/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 06:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 08:47

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:24

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de réplica

04/01/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:25

Publicado Despacho em 01/12/2023. Documento: 72732042

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IGNEZ DE CARVALHO MARTIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3036282-38.2023.8.06.0001 [Financiamento do SUS] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72732042

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72732042

29/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

25/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de contestação

25/11/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 11:04

Despacho

•18/12/2024, 14:13

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Petição

•19/02/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 09:24

Sentença

•08/02/2024, 10:46

Despacho

•01/02/2024, 10:46

Despacho

•29/11/2023, 12:39

Despacho

•29/11/2023, 12:39

Decisão

•22/11/2023, 14:11