—

Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2009

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALVES SAMPAIO & CIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 14/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(52)