Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3007901-54.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3007901-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:53

Juntada de despacho

15/01/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007901-54.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GLEIDSON FONTELES VASCONCELOS RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GLEIDSON FONTELES VASCONCELOS Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3007901-54.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-s

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GLEIDSON FONTELES VASCONCELOS Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7351532), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Forta ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3007901-54.2022.8.06.0001

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2023, 15:52

Documentos

DESPACHO

•15/01/2024, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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