Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3037448-08.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EGUIBERTO FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO EGUIBERTO FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:57

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 08/05/2024

15/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 13:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84161836

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO EGUIBERTO FERREIRA RODRIGUES Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3037448-08.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84161836

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84161836

12/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:02

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:57

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 08/05/2024

15/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 30/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 13:45

01/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 13:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84161836

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO EGUIBERTO FERREIRA RODRIGUES Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3037448-08.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84161836

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84161836

12/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:59

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78887563

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3037448-08.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO EGUIBERTO FERREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR - CE27083 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15. Exp

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78887563

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

05/02/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78887563

05/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 17:59

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73060980

11/12/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO EGUIBERTO FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Recebidos hoje. Conclusos. Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3037448-08.2023.8.06.0001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73060980

07/12/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73060980

06/12/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 18:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 13:45

SENTENÇA

•12/04/2024, 09:52

DESPACHO

•26/03/2024, 17:32

DESPACHO

•30/01/2024, 14:47

DECISÃO

•05/12/2023, 15:33