Execução Fiscal 0000545-32.2009.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2009

Valor da Causa

R$ 455.919,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 16/04/2024

14/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:40

Embargos de declaração acolhidos

14/03/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2024, 12:20

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 73140444

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73140444

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 16/04/2024

14/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO em 11/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 21:40

DESPACHO

•06/12/2023, 21:48

12/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:40

Embargos de declaração acolhidos

14/03/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2024, 12:20

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 73140444

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73140444

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73140444

06/12/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 21:48

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 10:04

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/06/2023, 00:50

Mov. [80] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 17:21

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

09/02/2023, 09:33

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WARU.23.01800604-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/02/2023 17:15

08/02/2023, 17:24

Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0000545-32.2009.8.06.0028/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

08/02/2023, 17:24

Mov. [76] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/02/2023, 17:24

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010

04/02/2023, 02:24

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 13:39

Mov. [73] - Certidão emitida

02/02/2023, 08:45

Mov. [72] - Informação

02/02/2023, 08:44

Mov. [71] - Certidão emitida

02/02/2023, 08:43

Mov. [70] - Certidão emitida

02/02/2023, 08:43

Mov. [69] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face à prescrição da pretensão executória intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.

01/02/2023, 17:06

Mov. [68] - Concluso para Sentença

16/11/2022, 11:20

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

16/11/2022, 11:19

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805981-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 16/11/2022 08:43

16/11/2022, 09:05

Mov. [65] - Certidão emitida

03/11/2022, 21:58

Mov. [64] - Mero expediente: Sobre a exceção de pré-executividade, diga o EXEQUENTE em quinze dias.

22/10/2022, 02:04

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 09:33

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805333-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2022 16:41

05/10/2022, 17:50

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

05/10/2022, 13:29

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805319-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/10/2022 11:16

05/10/2022, 11:25

Mov. [59] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 13:51

Mov. [58] - Decurso de Prazo

21/06/2022, 13:50

Mov. [57] - Certidão emitida

19/05/2022, 00:11

Mov. [56] - Apensado: Apensado ao processo 0000382-67.2000.8.06.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

06/05/2022, 11:01

Mov. [55] - Desarquivamento

06/05/2022, 10:36

Mov. [54] - Certidão emitida

06/05/2022, 10:36

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 10:34

Mov. [52] - Conclusão

22/06/2021, 18:25

Mov. [49] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [50] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [51] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [47] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [48] - Petição

22/06/2021, 18:25

Mov. [45] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [46] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [44] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [42] - Petição

22/06/2021, 18:25

Mov. [43] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [39] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [40] - Documento

22/06/2021, 18:25

Mov. [41] - Mandado

22/06/2021, 18:24

Mov. [37] - Documento

22/06/2021, 18:24

Mov. [38] - Documento

22/06/2021, 18:24

Mov. [36] - Documento

22/06/2021, 18:24

Mov. [35] - Documento

22/06/2021, 18:24

Mov. [34] - Documento

22/06/2021, 18:24

Mov. [33] - Documento

22/06/2021, 18:24

Mov. [32] - Certidão emitida

24/03/2021, 11:05

Mov. [31] - Certidão emitida

24/03/2021, 11:02

Mov. [30] - Recebimento

24/03/2021, 11:02

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Dependência: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 10:47

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 10:47

Mov. [27] - Recebimento

08/04/2019, 10:23

Mov. [26] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/05/2014, 13:45

Mov. [25] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 10 Proc. arquivado conforme decisão proferida nos autos da Ação Principal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/05/2014, 13:43

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Providenciar cópia das CDAs deste processo para juntar aos autos principais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/04/2014, 08:43

Mov. [23] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 10 PROCESSO PRINCIPAL: 382-67.2000.8.06.0028 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/03/2014, 15:14

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSO AO PROCURADOR DA UNIÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

23/07/2011, 13:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/07/2011, 19:26

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO SUSPENSO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/05/2011, 16:53

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO- PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/05/2011, 16:50

Mov. [18] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/03/2011, 13:16

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO arquivar provisoriamente com base no art. 40, Lei 6.830/80 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/03/2011, 12:55

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

04/02/2011, 12:54

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/12/2010, 17:09

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES da petiçao da unifiao fedearo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/12/2010, 17:08

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO nº 1470/2010 - Encaminhando autos à Procuradoria da Fazenda Nacional. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/09/2010, 15:07

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSO PARA PROCURADOR DA UNIÃO MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 90. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/03/2010, 11:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/11/2009, 16:13

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/11/2009, 16:11

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/08/2009, 09:42

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando realização de expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/08/2009, 09:46

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍVIDA OU INDICAR BENS À PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

05/06/2009, 18:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/05/2009, 08:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/05/2009, 08:09

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

26/05/2009, 13:57

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

26/05/2009, 13:57

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

26/05/2009, 13:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

19/05/2009, 09:33

SENTENÇA

•01/02/2023, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2022, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 18:24