Execução Fiscal 0000026-47.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 324.970,07

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 08:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 14:34

Publicado Decisão em 12/12/2023. Documento: 73072560

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000026-47.2017.8.06.0167 Apensos: [0057103-

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 Documento: 73072560

11/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73072560

09/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:48

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 08:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de ASPEL ASSIS PRADO PETROLEO LTDA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Despacho

•01/12/2025, 15:55

03/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 14:34

Publicado Decisão em 12/12/2023. Documento: 73072560

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000026-47.2017.8.06.0167 Apensos: [0057103-

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 Documento: 73072560

11/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73072560

09/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:48

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:24

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 00:49

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 16:17

Mov. [44] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 16:12

Mov. [41] - Processo recebido de outro Foro

03/06/2022, 11:58

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

03/06/2022, 11:58

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

03/06/2022, 11:58

Mov. [40] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

03/06/2022, 09:22

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 22:07

Mov. [38] - Documento

02/06/2022, 22:05

Mov. [37] - Apensado: Apenso o processo 0057103-72.2021.8.06.0167 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

02/06/2022, 22:04

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

24/05/2022, 11:15

Mov. [35] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a Fazenda exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

23/05/2022, 12:28

Mov. [34] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 09:17

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte executada. O referido é verdade. Dou fé.

09/02/2022, 09:16

Mov. [32] - Certidão emitida

13/12/2021, 08:07

Mov. [31] - Documento

13/12/2021, 08:07

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:44

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/016502-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - VANDEVALDO LOPES DIAS

11/11/2021, 16:01

Mov. [28] - Mero expediente

20/08/2021, 11:26

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 11:02

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da tentativa frustrada de citação por carta, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

20/04/2021, 20:36

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

09/02/2021, 13:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 12:58

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

09/02/2021, 12:57

Mov. [22] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

25/11/2020, 11:41

Mov. [21] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 09:27

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, expeça-se carta de citação, como requerido pela Fazenda Pública Municipal na petição de fls. 15/17.

04/09/2020, 09:17

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 09:29

Mov. [18] - Mandado

05/06/2020, 13:17

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00300063-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 03/01/2020 13:33

03/01/2020, 13:41

Mov. [16] - Mandado: Devolução de mandado.

19/12/2019, 16:48

Mov. [15] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

18/12/2019, 11:59

Mov. [14] - Mandado

18/12/2019, 11:44

Mov. [13] - Mandado

18/12/2019, 11:25

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2019/017986-0 Situação: Cancelado em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça -

14/11/2019, 09:37

Mov. [11] - Ato ordinatório: Manifestção de documento.

27/06/2019, 14:34

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 13:22

Mov. [9] - Correspondência devolvida outros motivos

30/04/2019, 17:26

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 8 foi enviada, VIA CORREIOS, registrada sob o nº de AR:JJ796908045BR.

13/12/2018, 13:58

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 10:22

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2017, 12:11

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

13/12/2017, 11:23

Mov. [4] - Petição

13/12/2017, 11:20

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC , pratiquei o ato processual abaixo:Redigitalizei as peças processuais dos autos, tendo em vista que as mesmas encontravam-se fora de enquadramento, com prejuízo da leitura do texto nelas impresso.

13/12/2017, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2017, 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2017, 10:35

Decisão

•18/03/2025, 08:16

Decisão

•09/12/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 09:47

Despacho

•11/09/2023, 12:48

Despacho

•14/02/2023, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2017, 12:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Decisão

•18/03/2025, 08:16

Decisão

•09/12/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 09:47

Despacho

•11/09/2023, 12:48

Despacho

•14/02/2023, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 11:13