Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039671-68.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2026, 01:54

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 18:42

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:12

Confirmada

01/07/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:20

Publicação

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:31

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:14

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:11

Documento (Certidão)

03/06/2026, 10:02

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:13

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:13

Confirmada

05/05/2026, 01:15

Todas as movimentações(237)

Decurso de Prazo

15/07/2026, 01:54

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 18:42

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:12

Confirmada

01/07/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:31

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:14

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:11

Documento (Certidão)

03/06/2026, 10:02

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:13

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:13

Confirmada

05/05/2026, 01:15

Publicação

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:06

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:14

Reativação

24/11/2025, 09:14

Mero expediente

22/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 18:30

Decurso de Prazo

05/07/2025, 04:57

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:32

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:32

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:29

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:07

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:07

Publicação

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:25

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:25

Mero expediente

16/06/2025, 11:52

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 20:10

Mero expediente

29/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:57

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:57

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 09:29

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

14/04/2025, 10:29

Mudança de Assunto Processual

14/04/2025, 10:28

Mudança de Assunto Processual

14/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:28

Movimentação processual

14/04/2025, 10:26

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 15:01

Publicação

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 11:27

Outras Decisões

25/03/2025, 00:13

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 10:55

Movimentação processual

13/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:41

Decurso de Prazo

11/02/2025, 14:39

Decurso de Prazo

11/02/2025, 14:39

Movimentação processual

10/02/2025, 11:17

Decurso de Prazo

30/01/2025, 05:42

Decurso de Prazo

30/01/2025, 05:42

Decurso de Prazo

30/01/2025, 05:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:12

Publicação

22/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2025, 10:22

Expedida/Certificada

20/01/2025, 10:22

Expedida/Certificada

20/01/2025, 10:21

Expedida/certificada

20/01/2025, 10:21

Documento (Certidão)

11/12/2024, 07:17

Decurso de Prazo

06/12/2024, 07:38

Decurso de Prazo

06/12/2024, 05:05

Decurso de Prazo

06/12/2024, 05:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:18

Publicação

21/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:01

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:01

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:01

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:53

Expedida/certificada

13/10/2024, 01:11

Outras Decisões

13/10/2024, 01:11

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:41

Desarquivamento

25/09/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:12

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:21

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:18

Definitivo

10/07/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 23:55

Mero expediente

05/07/2024, 23:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 12:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 10:34

Conclusão

17/04/2024, 11:42

Expedição de documento

17/04/2024, 11:42

Petição

17/04/2024, 11:42

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 15:52

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:38

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:38

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:35

Mero expediente

17/03/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 13:39

Petição (Contra-razões)

24/02/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 13:39

Ato ordinatório

19/02/2021, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 08:23

Ato ordinatório

19/02/2021, 08:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2021, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 16:25

Ato ordinatório

17/02/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 11:35

Mero expediente

16/02/2021, 15:27

Ato ordinatório

10/02/2021, 22:50

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 13:39

Conclusão

04/02/2021, 14:05

Petição (Apelação)

04/02/2021, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 13:37

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 18:37

Ato ordinatório

15/01/2021, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 08:54

Ato ordinatório

15/01/2021, 08:54

Improcedência

14/01/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 17:01

Ato ordinatório

24/06/2020, 04:23

Ato ordinatório

18/05/2020, 22:49

Conclusão

06/04/2020, 09:19

Petição (Contra-razões)

04/04/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 10:41

Mero expediente

24/03/2020, 09:20

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:42

Conclusão

13/11/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2019, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 09:19

Ato ordinatório

05/08/2019, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 08:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2019, 11:11

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 17:08

Conclusão

06/11/2018, 17:56

Decurso de Prazo

06/11/2018, 17:56

Trânsito em julgado

06/11/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018, 09:23

Ato ordinatório

26/07/2018, 09:58

Mero expediente

25/07/2018, 10:18

Decurso de Prazo

25/07/2018, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 18:21

Conclusão

27/11/2017, 08:31

Decurso de Prazo

27/11/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2017, 07:43

Ato ordinatório

04/10/2017, 08:52

Mero expediente

15/09/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 20:41

Ato ordinatório

14/09/2017, 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 16:06

Mero expediente

28/06/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2017, 12:15

Ato ordinatório

12/05/2017, 12:17

Mero expediente

11/05/2017, 09:32

Conclusão

10/05/2017, 15:11

Petição

10/05/2017, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2015, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2015, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2015, 11:58

Mero expediente

05/10/2015, 10:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 08:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/10/2015, 13:07

Ato ordinatório

02/10/2015, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2015, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2015, 10:13

Ato ordinatório

31/08/2015, 10:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 10:12

Mero expediente

31/08/2015, 10:06

Petição (Contra-razões)

28/08/2015, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2015, 14:19

Ato ordinatório

26/08/2015, 08:16

Com efeito suspensivo

18/08/2015, 09:17

Conclusão (para decisão)

17/08/2015, 12:05

Petição (Apelação)

14/08/2015, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2015, 10:37

Ato ordinatório

10/08/2015, 08:47

Improcedência

03/08/2015, 12:43

Conclusão (para julgamento)

24/04/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/01/2014, 12:00

Conclusão (para julgamento)

04/11/2013, 12:00

Petição (Parecer)

02/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 12:00

Documento (Ofício)

09/08/2013, 12:00

Documento (Ofício)

17/07/2013, 12:00

Decurso de Prazo

13/05/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2013, 12:00

Mero expediente

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/10/2012, 12:00

Antecipação de tutela

23/10/2012, 12:00

Distribuição

22/10/2012, 12:00