Procedimento Comum Cível 0272279-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 13:37

Mudança de Assunto Processual

09/06/2026, 13:36

Mero expediente

02/06/2026, 21:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:15

Petição (Contra-razões)

30/01/2026, 09:30

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:55

Reativação

05/12/2025, 10:33

Mero expediente

01/12/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 23:45

Todas as movimentações(95)

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 13:37

Mudança de Assunto Processual

09/06/2026, 13:36

Mero expediente

02/06/2026, 21:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:15

Petição (Contra-razões)

30/01/2026, 09:30

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:55

Reativação

05/12/2025, 10:33

Mero expediente

01/12/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 23:45

Petição (Apelação)

28/11/2025, 15:14

Decurso de Prazo

13/11/2025, 13:44

Definitivo

11/11/2025, 15:41

Documento (Certidão)

11/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:36

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:08

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:08

Confirmada

21/10/2025, 01:16

Confirmada

21/10/2025, 01:09

Publicação

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:24

Confirmada

08/10/2025, 19:23

Expedida/Certificada

08/10/2025, 14:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 10:35

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:43

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:43

Petição (Contra-razões)

06/08/2025, 17:17

Confirmada

29/07/2025, 01:07

Expedida/Certificada

16/07/2025, 10:31

Decurso de Prazo

15/07/2025, 07:11

Decurso de Prazo

15/07/2025, 07:09

Mero expediente

04/07/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:04

Confirmada

28/06/2025, 01:08

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2025, 15:11

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:30

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:20

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:20

Procedência em Parte

17/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:08

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:09

Decurso de Prazo

19/12/2024, 20:12

Decurso de Prazo

19/12/2024, 20:12

Publicação

27/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 22:43

Expedida/certificada

25/11/2024, 22:43

Outras Decisões

22/11/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:28

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:12

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:12

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:31

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 09:35

Mero expediente

22/03/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 17:09

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:34

Petição (Replica)

09/02/2024, 16:53

Petição (Replica)

09/02/2024, 16:43

Publicação

24/01/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2024, 14:04

Mero expediente

18/12/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 10:33

Petição (Contestação)

20/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2022, 22:56

Mero expediente

11/11/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 22:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:05

Documento

19/09/2022, 18:09

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:54

Ato ordinatório

19/09/2022, 10:54

Mero expediente

16/09/2022, 18:25

Custas

16/09/2022, 15:01

Conclusão

15/09/2022, 15:10

Distribuição

15/09/2022, 15:10