Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000585-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 15:39

Mudança de Assunto Processual

16/09/2025, 15:38

Mero expediente

16/09/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:05

Petição (Contra-razões)

12/09/2025, 17:54

Decurso de Prazo

02/09/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:17

Decurso de Prazo

23/08/2025, 04:41

Decurso de Prazo

23/08/2025, 04:40

Confirmada

19/08/2025, 01:08

Publicação

07/08/2025, 00:00

Petição

06/08/2025, 10:14

Confirmada

06/08/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:40

Todas as movimentações(73)

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 15:39

Mudança de Assunto Processual

16/09/2025, 15:38

Mero expediente

16/09/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:05

Petição (Contra-razões)

12/09/2025, 17:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

02/09/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:17

Decurso de Prazo

23/08/2025, 04:41

Decurso de Prazo

23/08/2025, 04:40

Confirmada

19/08/2025, 01:08

Publicação

07/08/2025, 00:00

Petição

06/08/2025, 10:14

Confirmada

06/08/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:40

Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:40

Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:40

Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:50

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2025, 16:23

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:52

Mero expediente

16/06/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:34

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:39

Petição

24/09/2024, 13:41

Publicação

20/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Petição

18/09/2024, 19:29

Expedida/Certificada

18/09/2024, 14:52

Expedida/Certificada

18/09/2024, 14:52

Expedida/certificada

18/09/2024, 14:52

Procedência em Parte

16/09/2024, 11:52

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:37

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:39

Mero expediente

11/04/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 09:36

Petição (Replica)

10/04/2024, 10:21

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2024, 20:55

Expedida/Certificada

27/03/2024, 20:55

Mero expediente

26/03/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:42

Petição (Contestação)

06/03/2024, 14:47

Petição (Contestação)

01/03/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:23

Decurso de Prazo

03/02/2024, 09:53

Decurso de Prazo

03/02/2024, 09:53

Publicação

16/01/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 07:58

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:58

Mandado

15/01/2024, 11:29

Mandado

15/01/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2024, 18:47

Expedida/Certificada

12/01/2024, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2024, 18:47

Outras Decisões

12/01/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 18:15

Distribuição (sorteio)

11/01/2024, 18:15