Execução Fiscal 0156391-21.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 90.799,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

OAB/CE 21007·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14325·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Réu

TALITA LIMA AMARO

OAB/CE 15284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JUSSARA BARROS DE CASTRO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTRO

CPF

Reu

ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

ANA MARIA FACO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183206676

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183206676

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183206676

14/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183206676

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183206676

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183206676

14/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:05

Despacho

•13/05/2026, 16:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de ANA MARIA FACO BARROS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de diligência

01/03/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:55

Juntada de informação

12/07/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:45

Publicado Decisão em 13/12/2023. Documento: 73216995

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0156391-21.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA MARIA FACO BARROS, ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTRO, JUSSARA BARROS DE CASTRO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52040844 apresentada por ANA MARIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na qual argumenta a ausência de certeza, liquidez

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73216995

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216995

11/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:30

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 23:09

Mov. [37] - Conclusão

27/10/2020, 09:45

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2017, 16:07

Mov. [35] - Documento

14/10/2015, 13:10

Mov. [34] - Certidão emitida

12/02/2015, 09:15

Mov. [33] - Documento

11/02/2015, 13:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/02/2015, 14:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10033683-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2015 11:51

03/02/2015, 12:08

Mov. [30] - Expedição de Mandado

29/01/2015, 17:29

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2015, 17:29

Mov. [28] - Certidão emitida

09/07/2014, 10:43

Mov. [27] - Documento

09/07/2014, 10:42

Mov. [26] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 32/70, no prazo de trinta (30) dias.

15/05/2014, 16:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/05/2014, 18:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71376025-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 12/05/2014 18:01

12/05/2014, 18:44

Mov. [23] - Certidão emitida

08/05/2014, 12:44

Mov. [22] - Documento

08/05/2014, 12:43

Mov. [19] - Expedição de Mandado

20/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Mandado

20/02/2014, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Mandado

20/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. CLS. Conforme solicitado pela Fazenda Exequente, proceda-se com a execução através da expedição de mandado de citação da empresa executada junto ao endereço de seus co-responsáveis.

06/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70839529-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2013 15:25

11/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Mandado

11/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, após frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

10/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

08/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

08/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

04/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

20/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Decurso de Prazo

26/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

22/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

10/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

31/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Documento

31/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2012, 12:00

Decisão

•14/11/2025, 09:02

Despacho

•10/06/2025, 09:52

Despacho

•10/06/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 17:16

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 16:54

Decisão

•05/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:59

Decisão

•29/05/2024, 18:31

Decisão

•11/12/2023, 10:13

Decisão

•11/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•20/01/2015, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2014, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2014, 12:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 16:05

Despacho

•13/05/2026, 16:05

Decisão

•14/11/2025, 09:02

Despacho

•10/06/2025, 09:52

Despacho

•10/06/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 17:16

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 16:54

Decisão

•05/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:59

Decisão

•29/05/2024, 18:31

Decisão

•11/12/2023, 10:13

Decisão

•11/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•20/01/2015, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2014, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•10/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2012, 12:00