Execução Fiscal 0050813-25.2021.8.06.0140 - TJCE

Execução Fiscal 0050813-25.2021.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 19:42

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON BARROS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71884944

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARACURU - VARA ÚNICA - SENTENÇA - Relatório Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela MUNICÍPIO em face de FRANCISCO WILSON BARROS. No curso do processo a parte exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento, conforme petição de fl. 35. É o relatório. Decido. Fundamentação Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Conforme se extr

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71884944

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71884944

12/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 15:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2023, 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de procuração

26/11/2023, 11:13

Documentos

Decisão

•31/05/2025, 02:54

Decisão

•31/05/2025, 02:54

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON BARROS em 06/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71884944

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71884944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71884944

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de procuração

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