Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3034541-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

09/07/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 12:16

Expedida/Certificada

02/07/2026, 15:05

Expedida/Certificada

02/07/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 18:58

Outras Decisões

23/06/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:32

Sem descrição

22/05/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 14:24

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:55

Confirmada

28/04/2026, 01:06

Publicação

20/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Outras Decisões

09/07/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 12:16

Expedida/Certificada

02/07/2026, 15:05

Expedida/Certificada

02/07/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 18:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

23/06/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:32

Sem descrição

22/05/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 14:24

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:55

Confirmada

28/04/2026, 01:06

Publicação

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:55

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:54

Sem descrição

15/04/2026, 21:09

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:19

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:14

Confirmada

06/03/2026, 01:04

Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:01

Mero expediente

13/02/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 13:48

Reativação

11/02/2026, 13:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2026, 08:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 22:49

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 22:48

Petição (Contra-razões)

31/07/2025, 22:54

Publicação

17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:57

Mero expediente

14/07/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:12

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:08

Confirmada

28/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:10

Confirmada

18/06/2025, 09:57

Confirmada

18/06/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 16:47

Expedida/Certificada

17/06/2025, 16:47

Expedida/Certificada

17/06/2025, 16:47

Procedência em Parte

16/06/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:02

Mero expediente

21/03/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:33

Petição (Replica)

20/03/2025, 17:03

Publicação

28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 14:13

Mero expediente

25/02/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:59

Petição (Contestação)

25/02/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:51

Sem descrição

19/12/2024, 00:03

Expedida/Certificada

13/12/2024, 09:47

Mero expediente

09/12/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:59

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 10:25