Execução Fiscal 0050373-45.2020.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0050373-45.2020.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024

14/05/2024, 18:00

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de BRUNA FEIJO BRENAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 71301569

15/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 71301569

15/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 71301569

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 71301569

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 71301569

14/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:20

DESPACHO

•27/06/2023, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de BRUNA FEIJO BRENAS em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 71301569

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 71301569

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 71301569

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 71301569

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 71301569

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