Apelação / Remessa Necessária 0200026-78.2022.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta
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Fazenda Pública
Juros
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 4.405,74
Órgão julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ
07.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL
Autor
NASCELIO JERONIMO DA SILVA
CPF
672.***.***-72
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/04/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 04/04/2024
17/04/2024, 15:22
Juntada de Certidão
17/04/2024, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:02
Decorrido prazo de NASCELIO JERONIMO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:53
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10657925
06/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10657925
05/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10657925
02/02/2024, 12:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
31/01/2024, 14:18
Sentença confirmada
31/01/2024, 14:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2024, 13:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024, 15:55
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2023. Documento: 10358416
18/12/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/04/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 04/04/2024
17/04/2024, 15:22
Juntada de Certidão
17/04/2024, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:02
Decorrido prazo de NASCELIO JERONIMO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:53
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10657925
06/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10657925
05/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10657925
02/02/2024, 12:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
31/01/2024, 14:18
Sentença confirmada
31/01/2024, 14:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2024, 13:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024, 15:55
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2023. Documento: 10358416
18/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10358099
15/12/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10358099
14/12/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 14:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023, 14:03
Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023, 15:18
Conclusos para despacho
11/12/2023, 10:29
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 12:55
Conclusos para decisão
19/10/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 09:06
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 17:40
Conclusos para decisão
30/08/2023, 09:06
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 08:03
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 16:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/07/2023, 15:28
Recebidos os autos
16/06/2023, 09:09
Conclusos para despacho
16/06/2023, 09:09
Distribuído por sorteio
16/06/2023, 09:09
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
31/01/2024, 14:18
Despacho
•
11/12/2023, 15:18
Despacho
•
30/08/2023, 17:40
Despacho
•
26/07/2023, 16:59
Despacho
•
11/05/2023, 09:24
Sentença
•
14/03/2023, 19:09
Despacho de Mero Expediente
•
06/07/2022, 18:27
Despacho de Mero Expediente
•
16/05/2022, 16:07
Despacho de Mero Expediente
•
24/03/2022, 17:56
Despacho de Mero Expediente
•
11/02/2022, 18:50