Apelação / Remessa Necessária 0145120-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/07/2026, 17:16

Trânsito em julgado

21/07/2026, 17:16

Decurso de Prazo

21/07/2026, 07:30

Decurso de Prazo

19/07/2026, 01:03

Confirmada

24/06/2026, 08:06

Petição

24/06/2026, 06:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:05

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:04

Confirmada

09/06/2026, 01:03

Publicação

28/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

27/05/2026, 09:18

Confirmada

27/05/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 13:18

Expedida/Certificada

26/05/2026, 13:18

Todas as movimentações(46)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/07/2026, 17:16

Trânsito em julgado

21/07/2026, 17:16

Decurso de Prazo

21/07/2026, 07:30

Decurso de Prazo

19/07/2026, 01:03

Confirmada

24/06/2026, 08:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

24/06/2026, 06:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:05

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:04

Confirmada

09/06/2026, 01:03

Publicação

28/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

27/05/2026, 09:18

Confirmada

27/05/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 13:18

Expedida/Certificada

26/05/2026, 13:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2026, 13:18

Expedida/Certificada

26/05/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 21:05

Recurso prejudicado

18/05/2026, 17:35

Mérito

18/05/2026, 15:36

Confirmada

15/05/2026, 01:00

Publicação

06/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

05/05/2026, 12:10

Confirmada

05/05/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 16:39

Pedido de inclusão

04/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:17

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 22:52

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

23/03/2026, 16:48

Petição (Parecer)

12/03/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 09:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:07

Confirmada

23/01/2026, 19:35

Publicação

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 17:28

Mero expediente

14/01/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 09:21

Redistribuição (prevenção)

13/01/2026, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 10:03

Expedida/Certificada

08/01/2026, 09:51

Reconhecimento de prevenção

07/01/2026, 23:15

Recebimento

14/10/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:05

Distribuição (sorteio)

14/10/2025, 13:05