Execução Fiscal 0007999-03.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.776,78

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

JORGE HENRIQUE DE PAULA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/08/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE PAULA BARBOSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:22

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 84205156

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JORGE HENRIQUE DE PAULA BARBOSA DESPACHO R. H. Segundo a dicção do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, "os embargos à execução serão di PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007999-03.2019.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84205156

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84205156

12/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 12:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/01/2024, 10:34

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/08/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE PAULA BARBOSA em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 14:01

09/05/2024, 00:22

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 84205156

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JORGE HENRIQUE DE PAULA BARBOSA DESPACHO R. H. Segundo a dicção do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, "os embargos à execução serão di PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007999-03.2019.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84205156

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84205156

12/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 12:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/01/2024, 10:34

Juntada de ordem de bloqueio

19/12/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JORGE HENRIQUE DE PAULA BARBOSA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 67426617) oposta por JORGE HENRIQU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007999-03.2019.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77218752

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77218752

14/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de identificação

24/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de procuração

24/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/07/2023, 13:06

Juntada de ordem de bloqueio

18/07/2023, 21:55

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2023, 08:32

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:30

Declarada incompetência

08/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:19

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 15:47

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 16:54

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 14:13

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 22:21

Mov. [39] - Certidão emitida

15/08/2022, 04:53

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01831148-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 13:10

05/08/2022, 13:45

Mov. [37] - Certidão emitida

04/08/2022, 14:18

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação do exequente, relativa ao despacho de fl. 61, foi enviada via Portal. O referido é verdade. Dou fé.

04/08/2022, 13:09

Mov. [35] - Mero expediente: Acerca da certidão de fl. 60, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro.

28/06/2022, 20:56

Mov. [34] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 20:23

Mov. [33] - Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:23

Mov. [32] - Documento

25/04/2022, 15:18

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 23:48

Mov. [30] - Documento

18/01/2022, 16:23

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

06/12/2021, 09:44

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 09:14

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi à verificação do(s) endereço(s) nos sistemas INFOJUD e INFOSEG, conforme consultas anexas. O referido é verdade. Dou fé.

17/11/2021, 11:57

Mov. [26] - Documento

17/11/2021, 11:54

Mov. [25] - Documento

17/11/2021, 11:54

Mov. [24] - Certidão emitida

16/09/2021, 09:55

Mov. [23] - Certidão emitida

05/06/2021, 00:07

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 16:39

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2021, 15:24

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00317409-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 26/05/2021 20:54

26/05/2021, 21:28

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral do Município de Caucaia. O referido é verdade. Dou fé.

24/05/2021, 14:14

Mov. [18] - Certidão emitida

24/05/2021, 14:12

Mov. [17] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 18, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

10/02/2021, 10:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 12:36

Mov. [15] - Carta Precatória: Rogatória

05/02/2021, 17:10

Mov. [14] - Documento

27/01/2021, 14:32

Mov. [13] - Documento

27/01/2021, 14:32

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 02:47

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 01:19

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 17:22

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/07/2020, 17:03

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 17:25

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento do item 4 da decisão de fls. 3/4.

21/01/2020, 08:16

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2019, 09:40

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/05/2019, 13:46

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2019, 09:21

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2019, 09:00

Mov. [2] - Conclusão

02/05/2019, 11:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/05/2019, 11:43

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 14:01

Despacho

•12/04/2024, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 12:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 12:32

Decisão

•14/12/2023, 17:46

Despacho

•12/09/2023, 17:29

Despacho

•01/08/2023, 14:44

Despacho

•13/07/2023, 11:29

Decisão

•08/05/2023, 17:03

Despacho

•27/03/2023, 13:01

Despacho

•15/12/2022, 09:31

Documentos Diversos

•08/09/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 20:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/03/2026, 11:22

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 14:01

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 14:01

Despacho

•12/04/2024, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 12:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 12:32

Decisão

•14/12/2023, 17:46

Despacho

•12/09/2023, 17:29

Despacho

•01/08/2023, 14:44

Despacho

•13/07/2023, 11:29

Decisão

•08/05/2023, 17:03

Despacho

•27/03/2023, 13:01

Despacho

•15/12/2022, 09:31

Documentos Diversos

•08/09/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:14

Documentos Diversos

•04/06/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 08:16

Documentos Diversos

•06/05/2019, 09:21