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InvalidoObrigação de Fazer / Não FazerInválido

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:10

Confirmada

28/05/2026, 15:37

Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:45

Mero expediente

29/04/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:19

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:11

Publicação

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:53

Mero expediente

03/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(88)

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:10

Confirmada

28/05/2026, 15:37

Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:45

Mero expediente

29/04/2026, 11:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:19

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:11

Publicação

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:53

Mero expediente

03/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:21

Confirmada

15/09/2025, 09:36

Publicação

08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 09:37

Expedida/Certificada

04/09/2025, 09:37

Retificação de Classe Processual

04/09/2025, 08:53

Outras Decisões

02/09/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 14:42

Reativação

02/09/2025, 14:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2025, 12:04

Definitivo

29/07/2025, 09:32

Mero expediente

28/07/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:09

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 15:15

Mudança de Assunto Processual

21/03/2025, 15:13

Decurso de Prazo

28/01/2025, 04:22

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:59

Petição (Contra-razões)

23/01/2025, 16:47

Petição (Apelação)

27/12/2024, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:27

Publicação

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:00

Mandado

10/12/2024, 11:29

Expedida/Certificada

10/12/2024, 11:19

Expedida/Certificada

10/12/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 11:19

Expedida/certificada

10/12/2024, 11:19

Procedência

09/12/2024, 14:04

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:45

Mero expediente

08/11/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:48

Petição (Replica)

07/11/2024, 10:29

Petição (Contestação)

06/11/2024, 16:11

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:33

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:33

Publicação

26/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:20

Mandado

24/09/2024, 12:30

Expedida/Certificada

24/09/2024, 01:00

Expedida/Certificada

24/09/2024, 01:00

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 00:38

Antecipação de Tutela

23/09/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 10:32

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/07/2024, 11:14

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

23/07/2024, 14:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

23/07/2024, 14:17

Publicação

23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:36

Incompetência

19/07/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:44

Publicação

18/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 17:28

Expedida/Certificada

14/06/2024, 17:25

Emenda à Inicial

14/06/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 17:10