Procedimento Comum Cível 0005650-62.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 142,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão de arquivamento

04/07/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

04/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77279926

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005650-62.2019.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMILTON MOREIRA SIMAO - CE10123, JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA - CE6587 e AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS - CE3230 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: a parte autora, através de seus advogados AMILTON MOREIRA SIMAO - CE10123, JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA - CE6587

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77279926

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77279926

15/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:06

Indeferida a petição inicial

13/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:24

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão de arquivamento

04/07/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

04/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2024, 09:12

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77279926

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005650-62.2019.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMILTON MOREIRA SIMAO - CE10123, JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA - CE6587 e AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS - CE3230 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: a parte autora, através de seus advogados AMILTON MOREIRA SIMAO - CE10123, JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA - CE6587

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77279926

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77279926

15/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:06

Indeferida a petição inicial

13/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:18

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 01:36

Mov. [19] - Conclusão

03/10/2022, 13:39

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem

29/09/2022, 15:04

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 22:52

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/07/2022, 13:59

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:12

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:12

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 09:56

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 08:50

Mov. [11] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 10:17

Mov. [10] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:31

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 11:07

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00132237-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/08/2019 10:13

06/08/2019, 10:36

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/05/2019 através da guia nº 117.1003779-98 no valor de 196,71

17/05/2019, 18:06

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 117.1003779-98 - Custas Iniciais

30/04/2019, 18:44

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2114 Página: 581

08/04/2019, 08:38

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 11:33

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 14:07

Mov. [2] - Conclusão

23/01/2019, 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2019, 14:07