Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0158203-25.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 176.895,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

PEDRO SEGUNDO MAIA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196338336

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196338336

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196338336

08/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:43

Processo Reativado

21/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181254113

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 181254113

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181254113

19/11/2025, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(202)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196338336

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196338336

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196338336

08/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 18:02

Decisão

•13/11/2025, 14:03

16/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:43

Processo Reativado

21/11/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181254113

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 181254113

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181254113

19/11/2025, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 14:06

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:05

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72830648

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0158203-25.2017.8.06.0001. AUTOR: PEDRO SEGUNDO MAIA ROCHA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Vistos, etc. Considerando o decurso de prazo certificado no ID 61036164, intime-se a parte credora o advogado PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS, para, em cumprimento a Resolução do

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72830648

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72830648

18/12/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:15

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 04:56

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02561900-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/12/2022 15:04

12/12/2022, 15:15

Mov. [168] - Conclusão

13/06/2022, 15:07

Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/06/2022, 14:08

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:18

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:18

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:17

Mov. [163] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

29/03/2022, 14:49

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

29/03/2022, 14:38

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

29/03/2022, 14:37

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

29/03/2022, 14:36

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

21/03/2022, 21:50

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 12:37

Mov. [157] - Documento Analisado

18/03/2022, 12:29

Mov. [156] - Outras Decisões: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. Intimem-se. Fortaleza/CE, 17 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

17/03/2022, 11:25

Mov. [155] - Conclusão

23/02/2022, 14:04

Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 05:06

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

15/02/2022, 11:55

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

15/02/2022, 11:55

Mov. [151] - Certidão emitida

02/02/2022, 13:45

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01846300-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 16:28

31/01/2022, 16:48

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841175-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 09:22

28/01/2022, 09:47

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 19:49

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 01:50

Mov. [146] - Documento Analisado

07/01/2022, 16:15

Mov. [145] - Mero expediente: Intimar o IPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre petição de PEDRO SEGUNDO MAIA ROCHA de pgs. 484/485. Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

16/12/2021, 12:49

Mov. [144] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 13:09

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499267-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 09:24

14/12/2021, 09:46

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749

06/12/2021, 20:02

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 13:33

Mov. [140] - Documento Analisado

03/12/2021, 13:20

Mov. [139] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 16:37

Mov. [138] - Conclusão

02/12/2021, 15:07

Mov. [137] - Certidão emitida

03/11/2021, 08:40

Mov. [136] - Certidão emitida

03/11/2021, 08:40

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 16:00

Mov. [134] - Conclusão

28/10/2021, 15:19

Mov. [133] - Certidão emitida

23/09/2021, 09:57

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

23/09/2021, 09:56

Mov. [131] - Decurso de Prazo

23/09/2021, 09:56

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694

13/09/2021, 20:35

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0370/2021 Teor do ato: Por tais motivos, determino a intimação da parte adversa (embargado) para que se manifeste em cinco dias sobre os embargos de declaração de fls. 469/470, face seu evidente intuito modificativo. Advogados(s): Luciana Matos Alves (OAB 25656/CE)

10/09/2021, 10:31

Mov. [128] - Documento Analisado

10/09/2021, 10:12

Mov. [127] - Mero expediente: Por tais motivos, determino a intimação da parte adversa (embargado) para que se manifeste em cinco dias sobre os embargos de declaração de fls. 469/470, face seu evidente intuito modificativo.

08/09/2021, 11:21

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021, 15:50

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021, 15:50

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021, 15:50

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203614-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/07/2021 13:31

26/07/2021, 13:58

Mov. [122] - Entranhado: Entranhado o processo 0158203-25.2017.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Benefícios em Espécie

26/07/2021, 13:58

Mov. [121] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

26/07/2021, 13:58

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655

19/07/2021, 20:40

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 11:42

Mov. [118] - Certidão emitida

16/07/2021, 07:18

Mov. [117] - Documento Analisado

16/07/2021, 07:17

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 16:24

Mov. [115] - Certidão emitida

14/06/2021, 08:56

Mov. [114] - Conclusão

08/06/2021, 20:25

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102564-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 13:33

08/06/2021, 13:47

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do IPM ao cumprimento de sentença, fls. 454.

07/06/2021, 14:08

Mov. [111] - Conclusão

06/06/2021, 20:39

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02095976-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 10:56

04/06/2021, 11:26

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

31/05/2021, 20:54

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 12:12

Mov. [107] - Documento Analisado

28/05/2021, 10:21

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 16:57

Mov. [105] - Trânsito em julgado: certidão de página 418

25/05/2021, 13:58

Mov. [104] - Conclusão

25/05/2021, 01:11

Mov. [103] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

24/05/2021, 13:43

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070811-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2021 10:54

24/05/2021, 11:30

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070715-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2021 10:38

24/05/2021, 10:58

Mov. [100] - Conclusão

24/05/2021, 09:14

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

24/05/2021, 05:20

Mov. [99] - Conclusão

21/05/2021, 17:59

Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

21/05/2021, 17:58

Mov. [97] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/01/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

21/05/2021, 17:58

Mov. [96] - Recurso Eletrônico

30/09/2020, 13:21

Mov. [95] - Certidão emitida

30/09/2020, 13:20

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:17

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:17

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:16

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:16

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:16

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:16

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:16

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:16

Mov. [86] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

30/09/2020, 10:57

Mov. [85] - Certidão emitida

20/08/2020, 13:26

Mov. [84] - Certidão emitida

07/08/2020, 13:41

Mov. [83] - Mero expediente: Abram-se vistas ao Ministério Público, empós remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários.

06/08/2020, 13:10

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2020, 09:43

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01350716-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/07/2020 10:07

27/07/2020, 23:56

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417

16/07/2020, 21:30

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 15:51

Mov. [78] - Mero expediente: Determino a intimação da parte adversa para apresentar contra-razões no prazo de 15 dias, conforme art. 1010, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta ao recurso, abram-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário.

13/07/2020, 16:51

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2020, 11:08

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/07/2020, 15:59

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321424-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2020 14:20

10/07/2020, 14:53

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411

10/07/2020, 10:48

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 08:38

Mov. [72] - Certidão emitida

07/07/2020, 07:28

Mov. [71] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 11:29

Mov. [70] - Certidão emitida

15/06/2020, 13:02

Mov. [69] - Decurso de Prazo

15/06/2020, 13:02

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378

20/05/2020, 21:47

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 13:08

Mov. [66] - Mero expediente: Por tais motivos, determino a intimação do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM (embargado) para que se manifeste em cinco dias sobre os embargos de declaração de fls. 288/295, face seu evidente intuito modificativo.

18/05/2020, 15:24

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218824-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/05/2020 12:13

17/05/2020, 12:44

Mov. [64] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 10:53

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216577-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/05/2020 09:37

15/05/2020, 09:51

Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0158203-25.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Benefícios em Espécie

15/05/2020, 09:51

Mov. [61] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

15/05/2020, 09:51

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365

06/05/2020, 22:15

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/05/2020, 20:39

Mov. [58] - Certidão emitida

29/04/2020, 16:49

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01191693-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2020 14:27

29/04/2020, 14:55

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0158203-25.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Benefícios em Espécie

29/04/2020, 14:55

Mov. [55] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

29/04/2020, 14:54

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 14:49

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 17:04

Mov. [52] - Concluso para Sentença

11/03/2020, 09:37

Mov. [51] - Decurso de Prazo

11/03/2020, 07:30

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

18/12/2019, 06:05

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

18/12/2019, 06:05

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0357/2019 Teor do ato: Intime-se a SEJUD para realizar os expedientes necessários referentes ao despacho de p. 270. Advogados(s): Luciana Matos Alves (OAB 25656/CE)

16/12/2019, 10:21

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 10:21

Mov. [46] - Decurso de Prazo

27/11/2019, 14:57

Mov. [45] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

12/11/2019, 09:01

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 08:14

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 507

30/10/2019, 10:17

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a SEJUD para realizar os expedientes necessários referentes ao despacho de p. 270.

22/10/2019, 09:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 13:40

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 09:12

Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 09:14

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01547471-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2019 21:49

16/09/2019, 21:53

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:33

Mov. [36] - Concluso para Sentença

24/07/2018, 14:24

Mov. [35] - Concluso para Despacho

19/07/2018, 14:27

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 13:58

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 13:58

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10383705-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/07/2018 22:36

10/07/2018, 22:47

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 10/07/2018 através da guia nº 001.1012291-51 no valor de 24,57

10/07/2018, 16:04

Mov. [30] - Incompetência: Redistribua-se o presente feito, considerando o disposto na Res. Nº 09/2018 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

10/07/2018, 14:21

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2018, 14:19

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1012291-51 - Custas Intermediárias

10/07/2018, 12:57

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

15/06/2018, 13:06

Mov. [26] - Concluso para Sentença

15/06/2018, 13:06

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10316417-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/06/2018 13:29

11/06/2018, 14:37

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2018, 14:15

Mov. [23] - Processo devolvido do MP

17/05/2018, 14:15

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10258049-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2018 12:11

15/05/2018, 12:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10247841-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/05/2018 16:39

09/05/2018, 19:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10181920-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2018 18:40

09/04/2018, 19:11

Mov. [19] - Certidão emitida

03/04/2018, 10:04

Mov. [18] - Mero expediente: Ciente do teor da petição de páginas 238.Pedido de liminar analisado à página 203.Abra-se vistas ao Ministério Público.Após, conclusos para desate.Expediente necessário.

21/03/2018, 16:49

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2018, 15:09

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10125143-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/03/2018 16:54

12/03/2018, 21:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10094742-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/02/2018 15:11

26/02/2018, 18:48

Mov. [14] - Certidão emitida

23/02/2018, 20:37

Mov. [13] - Documento

23/02/2018, 20:37

Mov. [12] - Documento

23/02/2018, 20:36

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10083309-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2018 16:24

20/02/2018, 20:23

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 624/625

19/02/2018, 11:50

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2018, 07:31

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/028941-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

09/02/2018, 10:29

Mov. [7] - Certidão emitida

08/02/2018, 15:59

Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018, 10:19

Mov. [5] - Conclusão

07/11/2017, 14:59

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10557782-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/10/2017 22:03

25/10/2017, 23:50

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2017, 09:30

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2017, 13:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2017, 13:52

Despacho

•02/06/2025, 07:58

Decisão

•27/03/2025, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 12:20

Interlocutória

•17/03/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 12:49

Sentença

•02/12/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 11:21

Interlocutória

•15/07/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 13:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 11:30

Todos os documentos(38)

Despacho

•29/03/2026, 18:02

Decisão

•13/11/2025, 14:03

Despacho

•02/06/2025, 07:58

Decisão

•27/03/2025, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 12:20

Interlocutória

•17/03/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 12:49

Sentença

•02/12/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 11:21

Interlocutória

•15/07/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 13:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:42

Ementa

•25/01/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 16:51

Sentença

•06/07/2020, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 15:24

Sentença

•22/04/2020, 17:04

Interlocutória

•12/11/2019, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 09:14

Interlocutória

•10/07/2018, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 16:49

Interlocutória

•01/02/2018, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2017, 09:30