Procedimento Comum Cível 0190300-78.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194462090

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194462090

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194462090

10/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:49

Juntada de certidão judicial

04/03/2026, 15:15

Nomeado perito

02/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de LOURENZO LINS DE SOUSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194462090

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194462090

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194462090

10/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:49

Juntada de certidão judicial

04/03/2026, 15:15

Nomeado perito

02/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de LOURENZO LINS DE SOUSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 12:49

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161172275

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161172275

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161172275

18/06/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:45

Nomeado perito

17/06/2025, 08:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:52

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de HELDER SOUSA NOBREGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2024, 03:27

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 89901063

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 89901063

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0190300-78.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: BEIRA RIO COMERCIO E SERVCOS LTDA - ME POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R. h. Nomeio o profissional indicado na certidão de ID 128297301 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito. Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos. Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico, e apresentar quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC). Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo Portaria nº 1355/2024

11/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89901063

10/12/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:53

Nomeado perito

05/12/2024, 14:27

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:21

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77276844

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0190300-78.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: BEIRA RIO COMERCIO E SERVCOS LTDA - ME POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe),

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77276844

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77276844

19/12/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 07:47

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:02

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 10:54

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/08/2022, 13:08

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022, 13:04

Mov. [39] - Encerrar análise

30/03/2022, 12:30

Mov. [38] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da decisão de fls. 1466/1467.

29/03/2022, 18:01

Mov. [37] - Encerrar análise

08/02/2022, 15:07

Mov. [36] - Encerrar análise

13/01/2022, 19:34

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 10:24

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 11:12

Mov. [33] - Certidão emitida

12/06/2021, 09:35

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 19:27

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:31

Mov. [30] - Certidão emitida

01/06/2021, 09:15

Mov. [29] - Documento Analisado

01/06/2021, 09:15

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2021, 11:31

Mov. [27] - Certidão emitida

20/04/2021, 10:55

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 22:10

Mov. [25] - Decurso de Prazo

08/07/2019, 09:54

Mov. [24] - Certidão emitida

22/06/2019, 08:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 16:50

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346598-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 14:05

17/06/2019, 14:38

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2160 Página: 663/667

14/06/2019, 07:51

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 09:56

Mov. [19] - Certidão emitida

11/06/2019, 09:08

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 12:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/06/2019, 12:05

Mov. [16] - Conclusão

05/06/2019, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

05/09/2018, 08:28

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2018, 18:44

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 23:52

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 04:31

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10359148-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:03

28/06/2018, 17:04

Mov. [10] - Certidão emitida

05/06/2018, 16:10

Mov. [9] - Documento

05/06/2018, 16:09

Mov. [8] - Documento

05/06/2018, 16:08

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/123067-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

30/05/2018, 14:09

Mov. [6] - Certidão emitida

30/05/2018, 11:44

Mov. [5] - Mero expediente: Nesse sentido, determino a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar, e somente com o decurso de tal prazo, este juiz poderá analisar a postulação quanto à tutela de urgência.

29/05/2018, 16:20

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628404-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 03/12/2017 10:49

03/12/2017, 11:36

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628400-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 03/12/2017 10:39

03/12/2017, 11:02

Mov. [2] - Conclusão

01/12/2017, 13:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2017, 13:36

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:35

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Despacho

•17/06/2025, 08:24

Despacho

•12/04/2025, 19:11

Despacho

•05/12/2024, 14:27

Decisão

•15/12/2023, 15:54

Despacho

•01/09/2023, 07:47

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 18:01

Documentos Diversos

•29/05/2021, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2018, 16:20

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