Procedimento Comum Cível 0872665-48.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197025917

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197025917

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197025917

01/04/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 08:39

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 190415799

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190415799

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190415799

11/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197025917

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197025917

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197025917

01/04/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:25

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:06

18/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 08:39

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 190415799

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190415799

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190415799

11/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:06

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 07:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:38

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164083828

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164083828

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164083828

16/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:42

Juntada de comunicação

23/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274847

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0872665-48.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o c

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77274847

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274847

19/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:12

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:45

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [38] - Decurso de Prazo

10/02/2022, 19:07

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/02/2022, 14:41

Mov. [36] - Certidão emitida

10/10/2021, 04:41

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 19:41

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 13:30

Mov. [33] - Certidão emitida

29/09/2021, 12:49

Mov. [32] - Documento Analisado

29/09/2021, 12:49

Mov. [31] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

23/09/2021, 18:13

Mov. [30] - Certidão emitida

28/06/2018, 19:22

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10388965-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2015 10:56

23/09/2015, 12:34

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/08/2015, 10:02

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10322568-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2015 18:19

13/08/2015, 20:15

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1259 Página: 258/260

04/08/2015, 08:38

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2015, 10:14

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2015, 15:32

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/11/2014, 15:56

Mov. [22] - Decurso de Prazo

26/11/2014, 15:50

Mov. [21] - Certidão emitida

23/09/2014, 15:34

Mov. [20] - Mandado

23/09/2014, 15:34

Mov. [19] - Expedição de Mandado

09/09/2014, 17:07

Mov. [18] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2014, 15:31

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71513916-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2014 12:01

09/09/2014, 12:42

Mov. [16] - Certidão emitida

05/08/2014, 16:32

Mov. [15] - Mandado

05/08/2014, 16:32

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/08/2014, 07:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71466433-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/08/2014 01:52

01/08/2014, 02:00

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2014, 08:17

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71464354-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2014 17:47

30/07/2014, 18:19

Mov. [10] - Certidão emitida

29/07/2014, 16:57

Mov. [9] - Mandado

29/07/2014, 16:57

Mov. [8] - Expedição de Mandado

24/07/2014, 15:53

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2014, 14:14

Mov. [6] - Conclusão

21/07/2014, 11:40

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71448047-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2014 17:40

17/07/2014, 18:03

Mov. [4] - Expedição de Mandado

16/07/2014, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: R.h. Recebo a inicial no plano meramente formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contido na peça vestibular, para empós o ofertamento da resposta da parte promovida. Cite-se. Exp. Nec.

15/07/2014, 16:39

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2014, 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2014, 15:08

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:06

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:06

Sentença

•30/01/2026, 10:07

Decisão

•08/07/2025, 10:48

Comunicação

•23/07/2024, 15:36

Decisão

•15/12/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2015, 15:32

Documentos Diversos

•09/09/2014, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2014, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2014, 16:39