Execução de Título Extrajudicial 3000081-62.2022.8.06.0072 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:04

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131475149

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131475149

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL EXECUTADO: WANDERSON DA COSTA GOMES SENTENÇA EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL em desfavor do EXECUTADO: WANDERSON DA COSTA GOMES. Houve o pagamento parcial do montante executado, via alvará judicial, conforme certidão de ID 129608446. Não encontrado bens do devedor e nem tampouco saldo em contas bancárias suficiente para saldar o restante da dívida executada, a parte exequente foi intimada para indicar bens do devedor, tendo deixado transcorrer in albis o prazo estabelecido, conforme certidão de ID 128175163. Conforme leciona o Enunciado 75 do FONAJE, nessa situação, incide no caso em tela a norma inserta no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Diane do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do Fonaje. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Determino: a) A intimação da parte exequente por meio de seu advogado, via DJEN, com prazo de dez (10) dias. b) Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATO UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3000081-62.2022.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido pelo em desfavor do

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131475149

27/12/2024, 10:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/12/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:25

Expedido alvará de levantamento

21/11/2024, 11:09

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124733659

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL EXECUTADO: WANDERSON DA COSTA GOMES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o veículo encontrado no RENAJUD, registrado em nome do executado e gravado com as restrições de circulação, licenciamento e transferência no ID Nº 34971581, posteriormente pereceu, conforme certidão exarada no ID Nº40901729. O exequente indicou outro veículo, o qual o executado tinha a posse direta, apesar do bem ser registrado em nome de terceiro. Expedido o mandado de penhora, este foi devolvido, com a informação de que não foi realizada a penhora, em razão do veículo não se encontrar mais na posse do executado, ID 104056441. Por outro giro, verifica-se que houve a penhora parcial de valores junto ao SISBAJUD. Tendo sido intimado o executada para oferecer impugnação ao bloqueio, mas este deixou decorrer o prazo sem manifestação. O exequente se manifestou informando seus dados bancários e requerendo a expedição de alvará, para o levantamento do valor bloqueado. Diante da não foi localização do veículo não há como se realizada a penhora por mandado, tampouco, por termo nos autos, regulada no art 845 § 1º CPC, ante a inexistência de bens em nome do devedor. Isso posto, determino: 1. A Expedição de Alvará(s) Judicial (ais) pelo SAE, para cumprimento pela Caixa Econômica Federal, abaixo identificada, da seguinte forma: Alvará VALOR: R$ 958,59,acrescido de atualizações se houver. BENEFICIÁRO: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL CPF: 016.784.453-98. ORIGEM: Contas Judiciais nº 01530537-5 e nº 01530538-3, Agência nº 0684, ID de depósito, respectivamente, Nº 072024000016823167 e Nº 072024000016823256, Comprovantes de depósito nos ID 124737337 e ID 124737339. DESTINO: Banco Bradesco, Agência 454, Conta Corrente nº:342111-2. Titular: BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA CPF: 062.291.873-70. 2. A intimação do exequente, por seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da certidão exarada no mandado devolvido, ID Nº 104056441, bem como, para indicar bens do devedor para penhora, sob pena de extinção, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000081-62.2022.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124733659

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL EXECUTADO: WANDERSON DA COSTA GOMES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o veículo encontrado no RENAJUD, registrado em nome do executado e gravado com as restrições de circulação, licenciamento e transferência no ID Nº 34971581, posteriormente pereceu, conforme certidão exarada no ID Nº40901729. O exequente indicou outro veículo, o qual o executado tinha a posse direta, apesar do bem ser registrado em nome de terceiro. Expedido o mandado de penhora, este foi devolvido, com a informação de que não foi realizada a penhora, em razão do veículo não se encontrar mais na posse do executado, ID 104056441. Por outro giro, verifica-se que houve a penhora parcial de valores junto ao SISBAJUD. Tendo sido intimado o executada para oferecer impugnação ao bloqueio, mas este deixou decorrer o prazo sem manifestação. O exequente se manifestou informando seus dados bancários e requerendo a expedição de alvará, para o levantamento do valor bloqueado. Diante da não foi localização do veículo não há como se realizada a penhora por mandado, tampouco, por termo nos autos, regulada no art 845 § 1º CPC, ante a inexistência de bens em nome do devedor. Isso posto, determino: 1. A Expedição de Alvará(s) Judicial (ais) pelo SAE, para cumprimento pela Caixa Econômica Federal, abaixo identificada, da seguinte forma: Alvará VALOR: R$ 958,59,acrescido de atualizações se houver. BENEFICIÁRO: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL CPF: 016.784.453-98. ORIGEM: Contas Judiciais nº 01530537-5 e nº 01530538-3, Agência nº 0684, ID de depósito, respectivamente, Nº 072024000016823167 e Nº 072024000016823256, Comprovantes de depósito nos ID 124737337 e ID 124737339. DESTINO: Banco Bradesco, Agência 454, Conta Corrente nº:342111-2. Titular: BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA CPF: 062.291.873-70. 2. A intimação do exequente, por seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da certidão exarada no mandado devolvido, ID Nº 104056441, bem como, para indicar bens do devedor para penhora, sob pena de extinção, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000081-62.2022.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124733659

19/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:58

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 22:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL em 18/04/2023 23:59.

04/07/2024, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 15:30

Juntada de certidão

31/05/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 14:35

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

16/03/2024, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 08:55

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 20:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:04

Audiência Conciliação não-realizada para 05/09/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

05/09/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 18:42

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL Promovido(s): WANDERSON DA COSTA GOMES Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 3000081-62.2022.8.06.0072 Ação: [Transação] Promovente(s):

28/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 21:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:14

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

19/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:17

Audiência Conciliação não-realizada para 11/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

11/04/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 12:56

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 07:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL Promovido(s): WANDERSON DA COSTA GOMES Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 3000081-62.2022.8.06.0072 Ação: [Transação] Promovente(s):

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: FÓRUM DES. HERMES PARAHYBA - RUA ALVARO PEIXOTO, S/N, 1° ANDAR, BAIRRO SÃO MIGUEL, CRATO-CE, CEP: 63.100-000, E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (88) 3523.7512 / WhatsApp: (85) 8165-8610 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000081-62.2022.8.06.0072 Promovente(s) Nome: MATHEUS HENRIQUE SOBR

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 14:16

Desentranhado o documento

14/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:37

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

02/02/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:04

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:05

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 11:28

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

13/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:09

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:58

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

22/08/2022, 11:45

Juntada de resposta

17/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:04

Juntada de ordem de bloqueio

11/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2022, 20:57

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 21:06

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 21:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SOBREIRA BRASIL em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131475149

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131475149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131475149

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA em 28/11/2024 23:59.

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124733659

Todas as movimentações(128)