Procedimento Comum Cível 0050825-63.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

WILSON EMIDIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WILSON EMIDIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSTRUTORA SAMARIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 06/09/2024

22/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de WILSON EMIDIO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAMARIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 06/09/2024

22/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:03

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 10:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de WILSON EMIDIO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAMARIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 23:27

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72528136

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72528136

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72528136

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILSON EMIDIO DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0050825-63.2021.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Liminar] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA proposta por WILSON EMIDIO DA SILVA em face

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILSON EMIDIO DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0050825-63.2021.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Liminar] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA proposta por WILSON EMIDIO DA SILVA em face

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILSON EMIDIO DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0050825-63.2021.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Liminar] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA proposta por WILSON EMIDIO DA SILVA em face

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 72528136

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 72528136

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 72528136

21/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72528136

20/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72528136

20/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72528136

20/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:44

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:24

Mov. [49] - Decurso de Prazo

30/05/2022, 14:39

Mov. [48] - Certidão emitida

20/05/2022, 00:57

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 20:53

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 02:01

Mov. [45] - Certidão emitida

09/05/2022, 14:32

Mov. [44] - Certidão emitida

09/05/2022, 14:30

Mov. [43] - Concluso para Sentença

21/02/2022, 12:04

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 19:12

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801413-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 19:21

11/02/2022, 07:07

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 10:45

Mov. [39] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:40

Mov. [38] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:40

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01800320-8 Tipo da Petição: Aditamento Data: 18/01/2022 14:40

18/01/2022, 14:52

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2034/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758

07/01/2022, 20:31

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00178337-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2021 17:01

28/12/2021, 17:10

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 01:58

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00178030-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 10:09

14/12/2021, 10:20

Mov. [32] - Certidão emitida

13/12/2021, 16:37

Mov. [31] - Certidão emitida

13/12/2021, 16:37

Mov. [30] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Manifestem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se têm provas a produzir. Intime-se Expedientes necessários.

13/12/2021, 16:37

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/12/2021, 09:53

Mov. [28] - Certidão emitida

08/12/2021, 09:52

Mov. [27] - Carta Precatória: Rogatória

08/12/2021, 09:51

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

17/11/2021, 10:27

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1901/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735

16/11/2021, 21:20

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 12:39

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 09:02

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00176777-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2021 22:09

11/11/2021, 13:36

Mov. [21] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 10:25

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00175500-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2021 11:51

13/10/2021, 12:23

Mov. [19] - Documento

04/10/2021, 15:42

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1454/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

22/09/2021, 21:38

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1435/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

22/09/2021, 21:38

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1435/2021 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação retro no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Advogados(s): Rodrigo Andrade do Nascimento (OAB 11195/RN)

21/09/2021, 14:09

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1454/2021 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação retro no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Advogados(s): Rodrigo Andrade do Nascimento (OAB 11195/RN)

21/09/2021, 11:37

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação retro no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.

15/09/2021, 09:31

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 08:31

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00174246-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2021 18:47

13/09/2021, 19:00

Mov. [11] - Certidão emitida

12/09/2021, 00:20

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

06/09/2021, 16:50

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1349/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 21:12

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 02:06

Mov. [7] - Certidão emitida

01/09/2021, 11:57

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 11:51

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 15:21

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/11/2021 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Cancelada

27/08/2021, 15:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 15:45

Mov. [2] - Conclusão

02/06/2021, 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2021, 17:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 10:40

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:18

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:18

DESPACHO

•09/07/2024, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2022, 19:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2021, 09:31

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 10:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 10:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 10:40

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:18

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:18

DESPACHO

•09/07/2024, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 11:13

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2022, 19:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 15:45