Execução Fiscal 0045075-13.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 27.108,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARY TELES FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ANTONIO TELES FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TELES FREIRE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73050437

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045075-13.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos, etc. Bem examinados, historiam os autos que a FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, vem a este Juízo e, por intermédio de sua D. Procuradoria, promove a presente Ação de Execução Fiscal e

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73050437

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73050437

08/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 09:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 14:25

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TELES FREIRE em 15/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73050437

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045075-13.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos, etc. Bem examinados, historiam os autos que a FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, vem a este Juízo e, por intermédio de sua D. Procuradoria, promove a presente Ação de Execução Fiscal e

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73050437

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73050437

08/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 09:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 08:10

Mov. [102] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 15:38

Mov. [101] - Certidão emitida

16/07/2021, 09:22

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02180555-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 12:18

14/07/2021, 12:46

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01388708-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 11:38

13/07/2021, 12:09

Mov. [98] - Certidão emitida

05/07/2021, 11:26

Mov. [97] - Outras Decisões: Isto posto, RETORNEM os autos à credora para o devido impulso legal no prazo de 10 (dez) dias.. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

26/01/2021, 12:42

Mov. [96] - Conclusão

04/06/2018, 15:05

Mov. [95] - Decurso de Prazo

02/04/2018, 09:06

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

12/03/2018, 11:38

Mov. [93] - Certidão emitida

09/03/2018, 18:46

Mov. [92] - Documento

09/03/2018, 18:46

Mov. [91] - Documento

09/03/2018, 18:44

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118232-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 14:58

08/03/2018, 16:58

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 1858 Página: 418

07/03/2018, 11:49

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 09:43

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/046906-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

02/03/2018, 12:19

Mov. [86] - Documento

02/03/2018, 08:05

Mov. [85] - Documento

19/02/2018, 10:37

Mov. [84] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2018, 10:54

Mov. [83] - Conclusão

16/02/2018, 08:25

Mov. [82] - Concluso para Despacho

16/02/2018, 08:25

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10068710-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2018 13:51

09/02/2018, 16:15

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10068693-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2018 13:44

09/02/2018, 15:58

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2018, 12:48

Mov. [78] - Concluso para Despacho

07/02/2018, 08:00

Mov. [77] - Documento

07/02/2018, 08:00

Mov. [76] - Certidão emitida

07/02/2018, 07:59

Mov. [75] - Documento

01/02/2018, 15:41

Mov. [74] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2017, 11:45

Mov. [73] - Concluso para Despacho

18/08/2017, 13:42

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414175-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2017 09:36

17/08/2017, 10:39

Mov. [71] - Documento

16/08/2017, 15:40

Mov. [70] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

01/06/2017, 10:37

Mov. [69] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo.Exp.Nec.

09/01/2017, 09:10

Mov. [68] - Concluso para Despacho

16/12/2016, 16:48

Mov. [67] - Decurso de Prazo

15/12/2016, 09:33

Mov. [66] - Decurso de Prazo

15/12/2016, 09:32

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2016, 05:29

Mov. [64] - Certidão emitida

31/10/2016, 10:24

Mov. [63] - Certidão emitida

31/10/2016, 10:23

Mov. [62] - Expedição de Edital

26/10/2016, 18:57

Mov. [61] - Expedição de Edital

26/10/2016, 18:57

Mov. [60] - Mero expediente: R.H.Cls.Citem-se por edital os corresponsáveis da empresa executada.

09/09/2016, 11:14

Mov. [59] - Concluso para Despacho

09/09/2016, 10:22

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10415248-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2016 09:37

09/09/2016, 10:15

Mov. [57] - Documento

08/09/2016, 15:16

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/06/2016, 16:34

Mov. [55] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo.Exp.Nec.

02/05/2016, 09:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho

09/03/2016, 08:54

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Feito paralisado desde 17/09/2014. À conclusão para impulso oficial.

29/02/2016, 17:56

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/01/2015, 11:21

Mov. [51] - Decurso de Prazo

17/09/2014, 14:29

Mov. [50] - Certidão emitida

03/06/2014, 13:31

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2014, 13:30

Mov. [48] - Certidão emitida

08/05/2014, 14:23

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

08/05/2014, 14:21

Mov. [46] - Expedição de Edital

24/04/2014, 12:00

Mov. [44] - Expedição de Carta

22/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Expedição de Carta

22/04/2014, 12:00

Mov. [42] - Citação: notificação/Cite(m)-se nos termos do pedido formulado pela exequente à fl. 37.

14/04/2014, 12:00

Mov. [43] - Documento

14/04/2014, 12:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71345025-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2014 10:32

11/04/2014, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/04/2014, 12:00

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

04/04/2014, 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. CLS. À exequente para que se manifeste acerca da certidão meirinhal acostada aos autos de fls. 32/33, no prazo de 10 (dez) dias.

18/02/2014, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida

16/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Mandado

16/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida

10/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Mandado

10/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado

10/12/2013, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado

10/12/2013, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: R. h Cls. Cumpra-se o despacho de fls. 25. Exp. Nec.

06/10/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

11/09/2012, 12:00

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ 44E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 14:22

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 16 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 13:38

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2009, 14:01

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 16:51

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 16:26

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 13:11

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES EXPEDIENTE 30-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 17:58

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008, 11:32

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2008, 15:56

Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO 26E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 15:16

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO 24C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 16:49

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 15:17

Mov. [16] - Aguardando devolução do mandado de citação e penhora: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 14:48

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 14:27

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2007, 13:01

Mov. [13] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 16:31

Mov. [12] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 17:39

Mov. [11] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 14:47

Mov. [10] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 11:46

Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR do Estado - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 13:22

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2007, 17:55

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 11:59

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 12:17

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 11:02

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 09:11

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 09:11

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 09:11

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2006, 15:04

DECISÃO

•17/04/2023, 17:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2021, 12:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2018, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2018, 12:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2017, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2017, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2016, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2016, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/02/2016, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 15:39

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 13:39

DECISÃO

•17/04/2023, 17:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2021, 12:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2018, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2018, 12:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2017, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2017, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2016, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2016, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/02/2016, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2011, 15:39