Procedimento Comum Cível 0151348-40.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 22.913,77

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 12480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

HELENA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:06

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77306274

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) v 17 de dezembro de 2023 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 Nome: CLAUDIO FERNANDO DA SILVAEndereço: Rua Alfredo Mamede, 777, Bloco Y - Ap 104, Manuel Satiro,

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77306274

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77306274

08/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2023, 10:40

Todas as movimentações(78)

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:55

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 12:13

Decisão

•18/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:06

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77306274

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) v 17 de dezembro de 2023 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 Nome: CLAUDIO FERNANDO DA SILVAEndereço: Rua Alfredo Mamede, 777, Bloco Y - Ap 104, Manuel Satiro,

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77306274

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77306274

08/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:44

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:45

Mov. [61] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:22

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2021, 18:00

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

09/04/2021, 10:35

Mov. [58] - Certidão emitida

09/04/2021, 10:32

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2020, 23:18

Mov. [56] - Certidão emitida

31/05/2020, 10:21

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

28/05/2020, 17:13

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226005-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2020 10:19

21/05/2020, 10:51

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377

19/05/2020, 21:29

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 10:20

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 18:43

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/05/2020, 14:19

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01215152-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 13:14

14/05/2020, 13:43

Mov. [48] - Certidão emitida

12/05/2020, 08:06

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 19:52

Mov. [46] - Encerrar análise

14/12/2016, 12:38

Mov. [45] - Concluso para Despacho

31/10/2016, 15:09

Mov. [44] - Denúncia: Nº Protocolo: WEB1.16.10499152-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/10/2016 09:51

28/10/2016, 19:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10470452-2 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 11/10/2016 10:38

11/10/2016, 15:31

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 1538 Página: 270/271

06/10/2016, 12:04

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão domeirinho de fls. 39, sob pena de extinção.Exp. Nec. Advogados(s): Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto (OAB 22608/CE)

04/10/2016, 10:44

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão domeirinho de fls. 39, sob pena de extinção.Exp. Nec.

03/10/2016, 11:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

15/09/2016, 14:48

Mov. [38] - Certidão emitida

30/05/2016, 15:30

Mov. [37] - Mandado

30/05/2016, 15:28

Mov. [36] - Encerrar análise

27/01/2016, 06:58

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 268

29/09/2015, 16:39

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0338/2015 Teor do ato: Defiro o pedido. Renove-se a citação do Requerido no mesmo endereço indicado na inicial. Cumpra-se. Advogados(s): Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto (OAB 22608/CE)

25/09/2015, 13:42

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 15:43

Mov. [32] - Expedição de Mandado

19/08/2015, 16:56

Mov. [31] - Mero expediente: Defiro o pedido. Renove-se a citação do Requerido no mesmo endereço indicado na inicial. Cumpra-se.

19/08/2015, 14:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho

25/02/2015, 13:03

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10060254-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2015 17:24

24/02/2015, 18:10

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: Página:

18/02/2015, 17:11

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão do meirinho de fls. 29, sob pena de extinção. Exp. Nec. Advogados(s): Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto (OAB 22608/CE)

12/02/2015, 07:02

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão do meirinho de fls. 29, sob pena de extinção. Exp. Nec.

09/02/2015, 13:41

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Mandado

08/03/2012, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Mandado

09/02/2012, 12:00

Mov. [22] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2012, 12:00

Mov. [21] - Conclusão

12/07/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento

06/07/2011, 12:00

Mov. [5] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [13] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [14] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [15] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [16] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [18] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [19] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [20] - Petição

06/07/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

04/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

04/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2016, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2015, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2015, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2012, 12:00