Procedimento Comum Cível 0407490-17.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197211108

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197211108

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197211108

09/04/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de HALEF GABRIEL ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de GIULIANO PIMENTEL FERNANDES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197211108

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197211108

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197211108

09/04/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 08:52

Decisão

•12/02/2026, 08:48

23/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de HALEF GABRIEL ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de GIULIANO PIMENTEL FERNANDES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de IVAN TAUIL RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:13

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192383933

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192383933

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192383933

26/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:04

Embargos de declaração não acolhidos

12/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:19

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:03

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:25

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:25

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:45

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77233237

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0407490-17.2010.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos p

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77233237

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77233237

08/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 08:12

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:02

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:35

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 10:49

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2014, 10:40

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586199-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2014 16:47

30/10/2014, 17:09

Mov. [18] - Concluso para Sentença

21/07/2014, 15:14

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/06/2014, 11:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/12/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

04/12/2012, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 611 Página: 278/279

30/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0307/2012 Teor do ato: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias. Advogados(s): Ubiratan Ferreira de Andrade (OAB 7915/CE)

27/11/2012, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias.

26/11/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

26/11/2010, 12:00

Mov. [8] - Petição

11/11/2010, 12:00

Mov. [9] - Documento

11/11/2010, 12:00

Mov. [10] - Petição

11/11/2010, 12:00

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2010, 09:33

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2010, 14:22

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 15:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 17:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ?rEF. VENDA DE DESFIBRILADOR E OUTROS COMPONENTES - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 17:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 17:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2010, 15:46

Decisão

•17/11/2025, 13:18

Despacho

•18/09/2024, 08:03

Despacho

•29/08/2024, 13:39

Petição

•26/01/2024, 10:45

Decisão

•15/12/2023, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 16:24

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 16:24