Procedimento Comum Cível 0877607-26.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 177398572

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 177398572

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177398572

04/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177398572

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177398572

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177398572

12/10/2025, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:48

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 177398572

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 177398572

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177398572

04/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:40

Decisão

•15/12/2023, 08:18

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177398572

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177398572

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177398572

12/10/2025, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:31

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:30

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77232648

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0877607-26.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: JUNTA COMERCIAL DO CEARA POLO PASSIVO: INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o ca

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77232648

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77232648

08/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 08:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:09

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:03

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:09

Mov. [48] - Concluso para Sentença

04/03/2022, 11:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01324807-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2022 10:33

04/03/2022, 10:40

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/02/2022, 03:57

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2022, 13:37

Mov. [44] - Documento Analisado

15/02/2022, 13:36

Mov. [43] - Mero expediente: Vista à representante do Ministério Público.

10/02/2022, 17:54

Mov. [42] - Encerrar análise

17/12/2021, 01:02

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/08/2021, 22:38

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02137988-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 10:46

24/06/2021, 11:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632

16/06/2021, 19:27

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, falar sobre a petição de fls. 180/181 e documentos de fls. 182/205. Expediente Necessário. Advogados(s): Humberto Lopes Cavalcante (OAB 11045/CE)

15/06/2021, 01:34

Mov. [36] - Documento Analisado

14/06/2021, 18:31

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, falar sobre a petição de fls. 180/181 e documentos de fls. 182/205. Expediente Necessário.

03/06/2021, 13:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 15:47

Mov. [33] - Certidão emitida

28/06/2018, 19:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/11/2015, 15:13

Mov. [31] - Decurso de Prazo

26/11/2015, 15:13

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 185/186

12/08/2015, 10:05

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2015, 13:46

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora sobre a petição de fls. 206 e os documentos a ela acostados. Expediente necessário.

06/08/2015, 16:40

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10306502-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2015 15:24

05/08/2015, 15:52

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/04/2015, 15:47

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10142535-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/04/2015 11:55

24/04/2015, 14:03

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1185 Página: 734/735

20/04/2015, 14:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2015, 09:34

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2015, 11:20

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71600600-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/11/2014 09:47

11/11/2014, 10:10

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/10/2014, 08:30

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71582789-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2014 23:51

29/10/2014, 00:01

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71582787-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2014 23:46

29/10/2014, 00:01

Mov. [17] - Certidão emitida

13/10/2014, 11:01

Mov. [16] - Mandado

13/10/2014, 11:01

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1048 Página: 168

20/09/2014, 21:18

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 08:14

Mov. [13] - Expedição de Mandado

03/09/2014, 14:46

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2014, 11:41

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71485501-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2014 11:30

18/08/2014, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

11/08/2014, 14:42

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 115

11/08/2014, 14:42

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 115

11/08/2014, 14:42

Mov. [7] - Certidão emitida

11/08/2014, 14:35

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1019 Página: 343

08/08/2014, 09:57

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2014, 07:59

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2014, 17:51

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71468619-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 11:27

04/08/2014, 11:32

Mov. [2] - Conclusão

04/08/2014, 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

04/08/2014, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2015, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2015, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2014, 11:41

Documentos Diversos

•04/08/2014, 17:51