Procedimento Comum Cível 0857921-48.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PINTO WAHNON

CPF

Autor

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOSE AUGUSTO PINTO WAHNON

CPF

Autor

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JML INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

NIWAY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 ZONA DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA 2 OFICIO DE NOTAS - CARTORIO PINHEIRO

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIO

CNPJ

Reu

2 OFICIO DE NOTAS - CARTORIO PINHEIRO

Reu

BEL. CLAUDIO NARCELIO MIRANDA BEZERRA

Reu

: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAUCAIA/CE

Reu

7 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS CARTORIO JOAO MACHADO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193532272

05/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193532272

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193532272

03/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:02

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:04

Desentranhado o documento

20/02/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de RENAM MOREIRA DA CUNHA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185736878

18/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(260)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193532272

05/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193532272

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193532272

03/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:03

Decisão

•03/12/2025, 16:33

03/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:02

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:04

Desentranhado o documento

20/02/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de RENAM MOREIRA DA CUNHA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185736878

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185736878

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185736878

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185736878

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185736878

16/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185736878

16/12/2025, 14:58

Não conhecidos os embargos de declaração

03/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de JAIME COSTA PINHEIRO NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de RENAM MOREIRA DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de AMANDA MARIA PEIXOTO COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2024, 11:17

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77232665

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857921-48.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO PINTO WAHNON POLO PASSIVO: JML INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros (10) D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77232665

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77232665

08/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 08:17

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:24

Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/06/2023, 05:02

Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02015866-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/04/2023 12:01

26/04/2023, 12:14

Mov. [216] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055

13/04/2023, 18:46

Mov. [215] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 01:35

Mov. [214] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 719/722, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

23/03/2023, 12:52

Mov. [213] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 14:46

Mov. [212] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 01:13

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02528589-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2022 14:42

25/11/2022, 15:04

Mov. [210] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/11/2022, 02:29

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02521484-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/11/2022 15:09

23/11/2022, 15:17

Mov. [208] - Entranhado: Entranhado o processo 0857921-48.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

23/11/2022, 15:17

Mov. [207] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

23/11/2022, 15:17

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02519538-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 19:45

22/11/2022, 19:54

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02518932-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 16:38

22/11/2022, 17:12

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02514044-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 10:09

21/11/2022, 10:33

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

14/11/2022, 20:14

Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 11:31

Mov. [201] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2022, 10:49

Mov. [200] - Documento Analisado

11/11/2022, 10:48

Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 15:07

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:06

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:06

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:06

Mov. [195] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 16:51

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02138604-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 13:50

03/06/2022, 14:19

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:35

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

12/05/2022, 19:55

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

12/05/2022, 19:55

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 11:32

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 11:32

Mov. [188] - Documento Analisado

11/05/2022, 11:26

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02072580-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 14:44

09/05/2022, 15:01

Mov. [186] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre preliminar suscitada em contestação de fls. 669/690, no prazo legal 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

09/05/2022, 08:47

Mov. [185] - Conclusão

05/05/2022, 13:11

Mov. [184] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/04/2022, 01:59

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983211-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 11:19

29/03/2022, 11:34

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2022, 06:03

Mov. [181] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

23/03/2022, 22:23

Mov. [180] - Documento Analisado

23/03/2022, 22:21

Mov. [179] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará.

22/03/2022, 17:18

Mov. [178] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 15:57

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

07/03/2022, 19:01

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

07/03/2022, 19:00

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 11:32

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 11:31

Mov. [173] - Documento Analisado

04/03/2022, 11:02

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 14:02

Mov. [171] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 12:05

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845152-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 12:09

31/01/2022, 12:23

Mov. [169] - Apensado: Apensado ao processo 0903107-94.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

06/12/2021, 07:21

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245191-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/08/2021 11:18

16/08/2021, 12:16

Mov. [166] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia - reunião dos apensos que vieram separados no fluxo

13/08/2021, 17:54

Mov. [167] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia - reunião dos apensos que vieram separados no fluxo

13/08/2021, 17:54

Mov. [164] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/08/2021, 11:44

Mov. [165] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/08/2021, 11:44

Mov. [163] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/08/2021, 11:01

Mov. [162] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/08/2021, 18:20

Mov. [161] - Certidão emitida

10/08/2021, 18:19

Mov. [160] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 11:46

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654

16/07/2021, 20:20

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 01:56

Mov. [157] - Documento Analisado

14/07/2021, 17:41

Mov. [156] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 12:06

Mov. [155] - Conclusão

13/07/2021, 11:14

Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2021, 11:17

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02148286-2 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 29/06/2021 14:23

29/06/2021, 14:58

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0852/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515

07/12/2020, 20:43

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 12:20

Mov. [150] - Documento Analisado

03/12/2020, 16:14

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 14:26

Mov. [148] - Concluso para Despacho

29/11/2020, 10:32

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01584627-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 12:37

27/11/2020, 13:09

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0826/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505

23/11/2020, 20:25

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 01:54

Mov. [144] - Documento Analisado

19/11/2020, 14:21

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 14:49

Mov. [142] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 13:52

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01557928-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 16:34

13/11/2020, 16:45

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0742/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

06/10/2020, 22:18

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0742/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

06/10/2020, 22:18

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 09:56

Mov. [137] - Documento Analisado

02/10/2020, 19:04

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 10:21

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01395986-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 19/08/2020 23:43

20/08/2020, 12:25

Mov. [134] - Concluso para Despacho

14/08/2020, 11:09

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435

12/08/2020, 11:23

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435

12/08/2020, 11:23

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0604/2020 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de fls.612/614. Intimem-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls.590/594 e documentos, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), Daniel Cidrao Frota (OAB 19976/CE)

29/07/2020, 09:16

Mov. [130] - Outras Decisões: Ante o exposto, indefiro o pedido de fls.612/614. Intimem-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls.590/594 e documentos, no prazo de 5(cinco) dias.

28/07/2020, 14:52

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01324365-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 14:28

13/07/2020, 14:35

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01212910-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2020 11:41

13/05/2020, 12:03

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01350592-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2019 15:20

18/06/2019, 16:46

Mov. [126] - Conclusão

06/05/2019, 15:59

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01155425-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2019 15:23

20/03/2019, 07:29

Mov. [124] - Encerrar análise

17/10/2018, 09:27

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

17/10/2018, 09:27

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10600380-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 11/10/2018 17:27

11/10/2018, 17:44

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

10/10/2018, 15:31

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10595007-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2018 10:51

10/10/2018, 11:13

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2018, 16:15

Mov. [118] - Documento

09/10/2018, 16:13

Mov. [117] - Expedição de Termo de Audiência

09/10/2018, 16:12

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10590580-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2018 07:58

09/10/2018, 08:13

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10586229-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2018 18:03

05/10/2018, 18:10

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: . Página: .

04/09/2018, 16:49

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 1958 Página: 308/315

06/08/2018, 09:01

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 13:47

Mov. [111] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 14:26

Mov. [110] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/10/2018 Hora 14:21 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/07/2018, 14:15

Mov. [109] - Decurso de Prazo

16/05/2018, 15:50

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885 Página: 253/259

18/04/2018, 11:53

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0047/2018 Teor do ato: Intimem-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE)

16/04/2018, 11:38

Mov. [106] - Conclusão

12/04/2018, 07:32

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10185960-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2018 10:33

11/04/2018, 11:11

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2018 Teor do ato: Intimem-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE)

06/04/2018, 13:47

Mov. [102] - Decisão Proferida: Intimem-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.

15/03/2018, 14:48

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2016, 06:01

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10388691-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2016 12:30

24/08/2016, 15:20

Mov. [99] - Conclusão

23/08/2016, 06:05

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10382973-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2016 10:04

22/08/2016, 14:17

Mov. [97] - Certidão emitida

03/08/2016, 17:31

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0714/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 202

02/08/2016, 17:38

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2016, 11:25

Mov. [94] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 14:31

Mov. [93] - Concluso para Despacho

11/07/2016, 10:27

Mov. [92] - Decurso de Prazo

11/07/2016, 09:23

Mov. [91] - Certidão emitida

25/05/2016, 10:26

Mov. [90] - Mandado

25/05/2016, 10:23

Mov. [89] - Certidão emitida

15/04/2016, 16:21

Mov. [88] - Expedição de Mandado

14/04/2016, 17:49

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1407 Página: 155/157

29/03/2016, 16:50

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2016, 13:53

Mov. [85] - Mero expediente: Ante a comprovação, pela parte autora, do recolhimento das custas relativas à diligência, conforme guias constantes às fls. 502/504, cumpra-se a determinação expressa no despacho proferido às fls. 497 dos autos.

22/03/2016, 16:39

Mov. [84] - Concluso para Despacho

21/03/2016, 06:54

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10116305-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/03/2016 12:27

17/03/2016, 14:16

Mov. [82] - Mero expediente: Intimem-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.

14/03/2016, 13:06

Mov. [81] - Concluso para Despacho

14/03/2016, 10:04

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 1397 Página: 160/161

11/03/2016, 17:09

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2016, 13:47

Mov. [78] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pelo promovente, com o fim determinar a renovação do mandado de citação do promovido JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD, com a inclusão do endereço indicado na petição inserida às fls. 492/494 dos autos.

08/03/2016, 14:39

Mov. [77] - Concluso para Despacho

08/03/2016, 14:09

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1257 Página: 154/156

31/07/2015, 09:35

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0356/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça, constante às fls. 489, no prazo de lei. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valença (OAB 15783/CE), Daniel Cidrao Frota (OAB 19976/CE)

29/07/2015, 11:21

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

27/07/2015, 14:36

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10289486-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2015 08:50

27/07/2015, 09:15

Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça, constante às fls. 489, no prazo de lei.

23/07/2015, 10:36

Mov. [71] - Concluso para Despacho

22/07/2015, 10:45

Mov. [70] - Certidão emitida

22/07/2015, 10:39

Mov. [69] - Documento

22/07/2015, 10:30

Mov. [68] - Decurso de Prazo

29/06/2015, 17:41

Mov. [67] - Certidão emitida

25/05/2015, 16:03

Mov. [66] - Documento

25/05/2015, 16:00

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10151037-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/04/2015 08:08

30/04/2015, 14:03

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1192 Página: 288/289

29/04/2015, 10:06

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2015, 13:48

Mov. [62] - Expedição de Mandado

22/04/2015, 17:45

Mov. [61] - Expedição de Mandado

22/04/2015, 17:45

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10133582-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2015 16:21

17/04/2015, 17:38

Mov. [59] - Citação: notificação/Defiro o pedido de fls. 466/468. Citem-se, por mandado, os requeridos José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad e JML Investimentos e Consultoria Empresarial Ltda., fazendo constar nos mandados os três endereços indicados na petição acima mencionada.

07/04/2015, 08:41

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10100383-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 24/03/2015 15:16

24/03/2015, 15:43

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10066617-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2015 10:45

02/03/2015, 11:07

Mov. [56] - Certidão emitida

20/02/2015, 10:47

Mov. [55] - Petição

20/02/2015, 10:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10034794-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2015 17:44

03/02/2015, 18:04

Mov. [53] - Certidão emitida

09/12/2014, 11:09

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71587483-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2014 15:40

31/10/2014, 16:05

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586829-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2014 10:49

31/10/2014, 11:02

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71577953-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2014 08:38

24/10/2014, 09:01

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71577179-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2014 15:03

23/10/2014, 15:47

Mov. [48] - Certidão emitida

30/09/2014, 14:53

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2014, 14:51

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475824-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2014 19:05

07/08/2014, 19:33

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475831-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2014 19:20

07/08/2014, 19:32

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475832-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2014 19:24

07/08/2014, 19:31

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71466779-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2014 10:52

01/08/2014, 11:07

Mov. [42] - Certidão emitida

23/07/2014, 15:23

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2014, 15:17

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71448920-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2014 14:38

18/07/2014, 15:07

Mov. [39] - Certidão emitida

17/07/2014, 11:33

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2014, 11:32

Mov. [37] - Certidão emitida

17/07/2014, 11:27

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2014, 11:26

Mov. [35] - Certidão emitida

17/07/2014, 11:25

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2014, 11:24

Mov. [33] - Certidão emitida

17/07/2014, 11:23

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2014, 11:22

Mov. [31] - Certidão emitida

17/07/2014, 11:21

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2014, 11:20

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71445281-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/07/2014 09:59

16/07/2014, 10:09

Mov. [28] - Conclusão

14/07/2014, 10:03

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71439269-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2014 14:16

10/07/2014, 14:47

Mov. [26] - Certidão emitida

07/07/2014, 14:45

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2014, 14:43

Mov. [24] - Certidão emitida

07/07/2014, 14:42

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2014, 14:41

Mov. [22] - Certidão emitida

07/07/2014, 14:39

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2014, 14:38

Mov. [20] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:16

Mov. [19] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:16

Mov. [18] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:15

Mov. [17] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:15

Mov. [16] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:13

Mov. [15] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:09

Mov. [14] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:09

Mov. [13] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:09

Mov. [12] - Expedição de Carta

14/06/2014, 13:09

Mov. [11] - Certidão emitida

09/06/2014, 11:46

Mov. [9] - Citação: notificação/Cite-se. Certifique-se a existência de ação já ajuizada envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto, a fim de se averiguar a conexão entre ambas. Sobre a antecipação da tutela, manifestar-me-ei após resposta da parte demandada. Expedientes necessários.

28/05/2014, 16:02

Mov. [8] - Conclusão

22/05/2014, 09:20

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71386969-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/05/2014 14:47

21/05/2014, 15:07

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Dependência: prevenção - cumprimento do despacho da MMa. Juíza Distribuidora

21/05/2014, 08:43

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: prevenção - cumprimento do despacho da MMa. Juíza Distribuidora

21/05/2014, 08:43

Mov. [4] - Conclusão

20/05/2014, 13:10

Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 29

20/05/2014, 09:46

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 29

20/05/2014, 09:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

20/05/2014, 09:45

Despacho

•02/09/2025, 14:34

Petição

•19/12/2023, 10:47

Decisão

•15/12/2023, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 14:02

Interlocutória

•13/07/2021, 12:06

Requisição/Solicitação Judicial

•29/06/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 10:21

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/02/2026, 16:03

Decisão

•03/12/2025, 16:33

Despacho

•02/09/2025, 14:34

Petição

•19/12/2023, 10:47

Decisão

•15/12/2023, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 14:02

Interlocutória

•13/07/2021, 12:06

Requisição/Solicitação Judicial

•29/06/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 10:21

Interlocutória

•28/07/2020, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2018, 16:13

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2018, 16:13

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2018, 16:13

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2018, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2018, 14:26

Interlocutória

•15/03/2018, 14:48

Interlocutória

•11/07/2016, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2016, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2016, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2016, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2015, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2015, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2014, 16:02