Cumprimento de sentença 0116234-64.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/12/2025, 10:35

Determinada a Redistribuição

28/11/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:45

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

02/10/2025, 11:23

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

16/09/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

16/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 22:36

Determinada a Redistribuição

29/08/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 15:59

Documento

26/08/2025, 08:52

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2025, 10:38

Mudança de Assunto Processual

14/03/2025, 10:35

Mero expediente

17/02/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:56

Todas as movimentações(176)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/12/2025, 10:35

Determinada a Redistribuição

28/11/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:45

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

02/10/2025, 11:23

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Documentos

Nenhum documento disponível

16/09/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

16/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 22:36

Determinada a Redistribuição

29/08/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 15:59

Documento

26/08/2025, 08:52

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2025, 10:38

Mudança de Assunto Processual

14/03/2025, 10:35

Mero expediente

17/02/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:56

Petição

15/11/2024, 09:50

Remessa

09/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 19:01

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:09

Ato ordinatório

18/10/2024, 20:35

Procedência em Parte

16/10/2024, 12:17

Reativação

26/08/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 16:25

Mero expediente

20/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 23:21

Ato ordinatório

02/06/2022, 02:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 19:43

Ato ordinatório

17/02/2022, 02:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 21:41

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:40

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:19

Mero expediente

04/02/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 20:39

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:50

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 17:07

Decurso de Prazo

14/04/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

28/12/2020, 12:30

Trânsito em julgado

17/11/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2020, 14:51

Ato ordinatório

04/09/2020, 14:28

Ato ordinatório

04/09/2020, 13:00

Mero expediente

03/09/2020, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2020, 10:59

Decurso de Prazo

11/06/2020, 10:58

Ato ordinatório

02/03/2020, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 23:03

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2019, 21:58

Ato ordinatório

04/10/2019, 07:23

Ato ordinatório

02/10/2019, 08:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2019, 10:51

Infrutífera

23/09/2019, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 08:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2019, 12:19

Conclusão (para julgamento)

18/09/2019, 11:08

Conclusão (para julgamento)

18/09/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2019, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2019, 11:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:31

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:31

Ato ordinatório

12/07/2019, 11:32

Audiência (designada; conciliação)

11/07/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 11:03

Mero expediente

04/07/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 11:32

Ato ordinatório

02/07/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 10:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2019, 16:21

Homologação de Transação

21/06/2019, 17:14

Conclusão (para julgamento)

21/06/2019, 11:14

Mero expediente

21/06/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 14:28

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2018, 13:18

Infrutífera

18/06/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 11:04

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 22:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 10:07

Ato ordinatório

03/05/2018, 12:06

Mero expediente

02/05/2018, 09:20

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 16:06

Documento (Certidão)

27/04/2018, 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2018, 09:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2018, 09:31

Mero expediente

24/04/2018, 09:58

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 16:27

Definitivo

24/11/2017, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 11:32

Trânsito em julgado

24/11/2017, 11:20

Decurso de Prazo

24/11/2017, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2017, 14:51

Ato ordinatório

19/04/2017, 10:06

Outras Decisões

17/04/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 10:54

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2017, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2017, 16:21

Ato ordinatório

07/02/2017, 12:25

Mero expediente

27/01/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 10:40

Documento (Mandado)

24/01/2017, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2016, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2016, 13:54

Ato ordinatório

17/11/2016, 12:40

Outras Decisões

16/11/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 16:04

Ato ordinatório

28/09/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 18:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 22:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 11:19

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 13:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2016, 14:06

Ato ordinatório

18/04/2016, 08:50

Expedição de documento (Carta)

15/04/2016, 13:36

Expedição de documento (Carta)

15/04/2016, 13:35

Expedição de documento (Carta)

15/04/2016, 13:35

Expedição de documento (Carta)

15/04/2016, 13:35

Antecipação de tutela

14/04/2016, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2016, 11:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 13:39

Distribuição (sorteio)

01/03/2016, 13:39