Execução de Título Extrajudicial 3038878-92.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.358,06

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMILTON LAERCIO MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MICHEL ALVES TEIXEIRA 02250451338

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77390286

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: AMILTON LAERCIO MONTEIRO Requerido: EXECUTADO: MICHEL ALVES TEIXEIRA 02250451338 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3038878-92.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Agência e Distribuição] Vistos em sentença. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta Amilton Laércio Monteiro em face da Peixaria Gugu - ME, objetivando a realização de ato

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77390286

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77390286

08/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:01

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 14:22

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:04

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77390286

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 12:01

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: AMILTON LAERCIO MONTEIRO Requerido: EXECUTADO: MICHEL ALVES TEIXEIRA 02250451338 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3038878-92.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Agência e Distribuição] Vistos em sentença. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta Amilton Laércio Monteiro em face da Peixaria Gugu - ME, objetivando a realização de ato

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77390286

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77390286

08/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:01

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 14:22

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:26

SENTENÇA

•19/12/2023, 10:43

DECISÃO

•18/12/2023, 13:32