Apelação Cível 3039075-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 19:19

Juntada de Certidão

05/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 14920358

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14920358

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14920358

09/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:18

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.337.122/0048-90 (APELANTE) e não-provido

07/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 16:52

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714548

27/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714548

26/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 19:19

Juntada de Certidão

05/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 17:55

DESPACHO

•23/09/2024, 12:43

05/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 14920358

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14920358

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14920358

09/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:18

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.337.122/0048-90 (APELANTE) e não-provido

07/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 16:52

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714548

27/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714548

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714548

25/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:50

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/09/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:17

DESPACHO

•30/07/2024, 17:01

DESPACHO

•17/06/2024, 10:08

DESPACHO

•20/04/2024, 08:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 09:08

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2024, 15:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 14:31

SENTENÇA

•08/03/2024, 11:14

DECISÃO

•14/02/2024, 15:38

DECISÃO

•20/12/2023, 08:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 17:55

DESPACHO

•23/09/2024, 12:43

DESPACHO

•30/07/2024, 17:01

DESPACHO

•17/06/2024, 10:08

DESPACHO

•20/04/2024, 08:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 09:08

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2024, 15:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 14:31

SENTENÇA

•08/03/2024, 11:14

DECISÃO

•14/02/2024, 15:38

DECISÃO

•20/12/2023, 08:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:31