Execução Fiscal 0001633-61.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.639,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ARAUJO MOUTA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195483471

16/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195483471

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195483471

12/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:36

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:55

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195483471

16/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195483471

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195483471

12/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:17

Despacho

•30/03/2026, 13:43

12/03/2026, 08:36

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:22

Juntada de comunicação

23/01/2025, 17:29

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 12:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:20

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANA ERICKA DE ARAUJO MOUTA em 30/09/2024 23:59.

14/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE ARAUJO MOUTA em 30/09/2024 23:59.

14/10/2024, 10:10

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2024, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78099592

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: ARAUJO MOUTA CONFECCOES EIRELI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Destinatário: PARTE EXECUTADA, representada por seu patrono Dr. José Erinaldo Dantas Filho (OAB/CE nº11.200). De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0001633-61.2018.8.06.0070 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78099592

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78099592

08/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:53

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:42

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 19:42

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 02:06

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2022, 19:23

Mov. [56] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 14:05

Mov. [55] - Mero expediente: Em inspeção. Façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 51/55.

03/05/2022, 16:13

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 08:23

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

30/11/2021, 09:06

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00398220-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 22:54

29/11/2021, 23:02

Mov. [51] - Certidão emitida

10/10/2021, 00:20

Mov. [50] - Certidão emitida

29/09/2021, 10:54

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls. 37/46.

05/05/2021, 11:53

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 16:51

Mov. [47] - Mero expediente: Processo redistribuído em face da Resolução 07/2020 do TJCE. Cumpra-se o ato retro. Expedientes necessários.

15/01/2021, 17:56

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 16:22

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Processo está sendo residistribuído em função da reestruturaçao prevista na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020.

12/01/2021, 14:10

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo está sendo residistribuído em função da reestruturaçao prevista na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020.

12/01/2021, 14:09

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.20.00166029-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 12:53

12/01/2021, 13:45

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.20.00166098-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2020 16:15

12/01/2021, 13:45

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.20.00168458-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 11:26

12/01/2021, 13:45

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem

12/01/2021, 13:01

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem

08/01/2021, 14:34

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00395002-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2021 02:15

05/01/2021, 03:06

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 11:51

Mov. [36] - Petição

27/11/2020, 11:37

Mov. [35] - Conclusão

23/11/2020, 12:16

Mov. [34] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [32] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [33] - Petição

23/11/2020, 12:16

Mov. [30] - Petição

23/11/2020, 12:16

Mov. [31] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2020, 12:16

Mov. [29] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [26] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [27] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [24] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [25] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [22] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [23] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [20] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [21] - Documento

23/11/2020, 12:16

Mov. [19] - Remessa: EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

04/08/2020, 10:00

Mov. [17] - Recebimento

04/08/2020, 09:50

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

04/08/2020, 09:50

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

10/03/2020, 09:18

Mov. [14] - Recebimento

05/03/2020, 17:14

Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

05/03/2020, 17:14

Mov. [13] - Juntada: petiçao

05/03/2020, 17:13

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

02/03/2020, 13:49

Mov. [11] - Juntada: petiçao

28/02/2020, 17:02

Mov. [10] - Expedição de Mandado

08/03/2019, 09:38

Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução. O referido é verdade. Dou fé.

07/03/2019, 13:22

Mov. [8] - Juntada: DO AR

14/09/2018, 15:08

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA DA 2ª VIA DA CARTA DE CITAÇÃO

23/08/2018, 12:15

Mov. [6] - Expedição de Mandado: EXPEDIENTE CITAÇÃO

14/06/2018, 09:09

Mov. [5] - Mero expediente: Inicial em ordens, razão pela qual a defiro. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

13/06/2018, 15:13

Mov. [4] - Concluso para Despacho: CONCLUSO INICIAL

12/06/2018, 14:30

Mov. [3] - Recebimento

08/06/2018, 08:53

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara

06/06/2018, 09:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2018, 17:32

Decisão

•09/03/2026, 19:54

Decisão

•16/06/2025, 10:55

Despacho

•03/09/2024, 16:59

Despacho

•19/06/2024, 17:26

Decisão

•11/12/2023, 07:14

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:16