Procedimento Comum Cível 0031148-04.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEIJALMIR SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEIJALMIR SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 21/02/2024

18/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72494999

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trata-se de ação de responsabilidade civil c/c danos morais movida por DEIJALMIR SILVA COSTA em face do ESTADO DO CEARÁ. Na inicial, alega a parte autora, em síntese, que no dia 15/04/2011, foi abordado quando saia de sua residência empurrando sua mobilete por 03 (três) viaturas da Polícia Militar, nas quais deveriam ter, em média 10 (dez) policiais, que o abordaram acusando-o de criminoso e passaram a agir com truculência na abordagem, além da prática de violência física e moral imp

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72494999

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72494999

08/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:40

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:22

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 21/02/2024

18/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 16:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 16:31

16/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72494999

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trata-se de ação de responsabilidade civil c/c danos morais movida por DEIJALMIR SILVA COSTA em face do ESTADO DO CEARÁ. Na inicial, alega a parte autora, em síntese, que no dia 15/04/2011, foi abordado quando saia de sua residência empurrando sua mobilete por 03 (três) viaturas da Polícia Militar, nas quais deveriam ter, em média 10 (dez) policiais, que o abordaram acusando-o de criminoso e passaram a agir com truculência na abordagem, além da prática de violência física e moral imp

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72494999

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72494999

08/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:40

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:22

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/11/2022, 11:15

Mov. [36] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 09:44

Mov. [35] - Certidão emitida

18/07/2021, 19:34

Mov. [34] - Documento

18/07/2021, 19:34

Mov. [33] - Documento

18/07/2021, 19:31

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/109656-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2021 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

25/06/2021, 14:43

Mov. [31] - Documento Analisado

25/06/2021, 14:34

Mov. [30] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria nº 01/2021, conforme provimento n° 02/2021/CGJ-CE) À Secretaria, para que cumpra o determinado no item 'b' do despacho à fl. 53. Exp. Nec.

18/06/2021, 17:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 16:22

Mov. [28] - Certidão emitida

14/06/2021, 10:36

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

09/04/2021, 11:16

Mov. [26] - Decurso de Prazo

09/04/2021, 11:15

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2020, 00:15

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2380

22/05/2020, 21:18

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 10:11

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 18:19

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10411912-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2015 05:17

07/10/2015, 05:45

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 10:05

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

21/09/2015, 10:05

Mov. [18] - Decurso de Prazo

21/09/2015, 10:04

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2015, 15:46

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10050615-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2015 16:51

13/02/2015, 17:08

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1146 Página: 442/443

12/02/2015, 15:04

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2015, 09:48

Mov. [13] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

09/02/2015, 13:41

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Decurso de Prazo

11/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 890 Página: 213/214

23/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec Advogados(s): Gonçalo Henrique Barreto Araujo (OAB 16067/CE), Ronaldo Pereira de Andrade (OAB 14427/CE)

21/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec

14/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Petição

18/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Mandado

30/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Expedição de Mandado

10/08/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2011, 12:00

SENTENÇA

•30/11/2023, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2020, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2015, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2011, 12:00